Em uma jogada estratégica contra as principais exchanges de criptomoedas dos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) decidiu utilizar a decisão recente no seu embate judicial contra a Terraform Labs como precedente nos processos contra a Binance e a Coinbase.
As duas exchanges de criptomoedas estão com processos em curso contra o regulador, que acusou as empresas de oferecer e negociar ativos sem registro, indo contra as leis vigentes no país.
A SEC arquivou um documento no processo contra Coinbase em 4 de janeiro. O documento do regulador apresentou a decisão judicial recente em conformidade com a SEC que caracterizou os tokens UST, LUNA, wLUNA e MIR como valores mobiliários.
Cabe destacar que um juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, decidiu, em 28 de dezembro, que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Kwon, comercializaram valores mobiliários não registrados como criptomoedas, com a inclusão do token Luna e da stablecoin TerraUSD (UST).
A decisão da Justiça Federal dos EUA é vista como uma grande vitória para o regulador do setor no país, a Securities and Exchange Commission (SEC). Em sua decisão, o juiz concedeu o julgamento sumário da SEC sobre acusações de que a Terraform realizou a oferta de títulos não registrados e swaps, que tinham bases em títulos.
SEC usa decisão Terra em batalha legal contra Binance
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA realizou recentemente um movimento estratégico em sua batalha judicial contra a exchange de criptomoedas Binance. A SEC arquivou, em 3 de janeiro, uma notificação de autoridade suplementar, onde destaca a recente decisão judicial no caso SEC vs Terraform Labs como um precedente chave para o processo contra a exchange.
O movimento é um clara estratégia do regulador no intuito de expandir a decisão em desfavor da Terra em seu caso contra Binance, Binance.US e o fundador e ex-CEO, Changpeng Zhao (CZ). A argumentação apresentada pela SEC gira em torno da interpretação do caso Terra referente ao conceito de “contrato de investimento” sobre as ofertas de criptomoedas.
Conforme destaca a SEC, a aplicação do Teste Howey na classificação das criptomoedas UST, LUNA, wLUNA e MIR como contratos de investimento é relevante visando os produtos e serviços oferecidos pela exchange, incluindo o BUSD, o serviço de staking, além do BNB Vault e o programa Simple Earn.
