Um juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, decidiu, em 28 de dezembro, que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Kwon, comercializaram valores mobiliários não registrados como criptomoedas, com a inclusão do token Luna e da stablecoin TerraUSD (UST), de acordo com informações recentes do Decrypt.
A decisão da Justiça Federal dos EUA é vista como uma grande vitória para o regulador do setor no país, a Securities and Exchange Commission (SEC).
Em sua decisão, o juiz concedeu o julgamento sumário da SEC sobre acusações de que a Terraform realizou a oferta de títulos não registrados e swaps, que tinham bases em títulos.
No momento da publicação, o preço do TerraUSD (UST) estava cotado em US$ 0,02312655 em alta de 0.1% nas últimas 24 horas. O LUNA, por sua vez, estava sendo negociado a US$ 0,886632 em alta de 0.8% no último dia.
Neste artigo, vamos discutir:
Processo Terraform Labs vs SEC
Vale lembrar que, em junho, a Terraform Labs, representada pelo escritório de advogacia Dentons, e US Securities and Exchange (SEC) participaram de uma audiência no tribunal em Manhattan. A empresa tentou provar no processo que as criptomoedas emitidas por ela não são valores mobiliários.
A SEC alegou que a empresa e seu fundador, Do Kwon, realizaram fraudes contra investidores, além de vender bilhões de dólares em criptomoedas, consideradas pela Agência como valores mobiliários.
A defesa da Terraform apresentou novos documentos durante a audiência que apoiam sua própria moção para rejeitar o processo impetrado pela SEC.
No entanto, a SEC contestou os documentos e argumentou que eles não eram relevantes. Para a Comissão, a stablecoin UST deveria ser considerada como um valor mobiliário.
Novo Julgamento de Extradição de Do Kwon
A saga judicial de Do Kwon, ex-CEO da Terraform Labs, ganha um novo capítulo com a decisão de um tribunal superior em Montenegro de reconsiderar seu caso de extradição. O julgamento anterior, que havia aberto caminho para a extradição de Kwon para os Estados Unidos, foi questionado após a apresentação bem-sucedida de um recurso por parte de seus advogados.
A controvérsia surgiu quando o Tribunal Superior de Montenegro decidiu a favor da extradição de Kwon, sem levar em conta a sua resposta ao pedido de extradição dos EUA. Este desdobramento ganhou considerações contrárias à lei pelo tribunal de apelação, que argumentou que Kwon não foi devidamente informado sobre o pedido de extradição dos EUA, uma falha processual significativa.
