A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA realizou recentemente um movimento estratégico em sua batalha judicial contra a exchange de criptomoedas Binance. A SEC arquivou, em 3 de janeiro, uma notificação de autoridade suplementar, onde destaca a recente decisão judicial no caso SEC vs Terraform Labs como um precedente chave para o processo contra a exchange.
O movimento é um clara estratégia do regulador no intuito de expandir a decisão em desfavor da Terra em seu caso contra Binance, Binance.US e o fundador e ex-CEO, Changpeng Zhao (CZ).
A argumentação apresentada pela SEC gira em torno da interpretação do caso Terra referente ao conceito de “contrato de investimento” sobre as ofertas de criptomoedas.
Conforme destaca a SEC, a aplicação do Teste Howey na classificação das criptomoedas UST, LUNA, wLUNA e MIR como contratos de investimento é relevante visando os produtos e serviços oferecidos pela exchange, incluindo o BUSD, o serviço de staking, além do BNB Vault e o programa Simple Earn.
Juiz decide que TerraUSD e Luna são valores mobiliários
Um juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, decidiu, em 28 de dezembro, que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Kwon, comercializaram valores mobiliários não registrados como criptomoedas, com a inclusão do token Luna e da stablecoin TerraUSD (UST), de acordo com informações recentes do Decrypt.
A decisão da Justiça Federal dos EUA é vista como uma grande vitória para o regulador do setor no país, a Securities and Exchange Commission (SEC).
Em sua decisão, o juiz concedeu o julgamento sumário da SEC sobre acusações de que a Terraform realizou a oferta de títulos não registrados e swaps, que tinham bases em títulos.
A empresa tentou provar no processo que as criptomoedas emitidas por ela não são valores mobiliários. A SEC alegou que a empresa e seu fundador, Do Kwon, realizaram fraudes contra investidores, além de vender bilhões de dólares em criptomoedas, consideradas pela Agência como valores mobiliários.
