BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Suprema Corte derruba tarifas gerais de Trump
- IEEPA não autoriza impor tarifas amplas
- Mercados reagem após decisão contra tarifas
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 derrubar a base jurídica das tarifas generalizadas impostas pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump, durante seu segundo mandato. A decisão altera de forma significativa a política comercial recente e repercute diretamente nos mercados globais.
O caso Learning Resources, Inc. v. Trump analisou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, como fundamento para a aplicação das tarifas anunciadas no chamado “Dia da Libertação”. Para a maioria dos ministros, a legislação não concede autorização explícita para impor tarifas amplas.
“A IEEPA não autoriza o Presidente a impor tarifas”, afirmou o presidente da Suprema Corte, John Roberts, no voto condutor. Segundo ele, o texto legal “não pode suportar tal peso” ao conferir ao Executivo um poder tarifário ilimitado em valor, duração e alcance.
Roberts argumentou ainda que Trump havia reivindicado “o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, entendimento rejeitado pela maioria. A decisão confirma sentenças anteriores de tribunais inferiores, incluindo o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
A reação dos mercados foi imediata, com alta das ações após a divulgação do julgamento. Análise do Laboratório de Orçamento de Yale apontou que, sem as tarifas baseadas na IEEPA, a taxa tarifária efetiva média dos EUA cairia para 9,1%, ante 16,9% antes da decisão.
Em coletiva de imprensa, Trump declarou estar “profundamente decepcionado” e “envergonhado de certos membros da Suprema Corte”. O presidente afirmou que buscará outros instrumentos legais para restabelecer as tarifas e prometeu torná-las “ainda mais rigorosas” no futuro.
No voto divergente, o juiz Brett Kavanaugh escreveu: “O Tribunal conclui hoje que o Presidente marcou a opção legal errada ao se basear na IEEPA em vez de outra lei para impor essas tarifas”, defendendo que o Congresso teria concedido amplos poderes ao Executivo na área comercial.
O ponto central do julgamento envolveu o chamado “poder do orçamento”, atribuído pela Constituição ao Congresso. Para Roberts, independentemente da justificativa política, “o instrumento é a imposição de impostos aos americanos, e esse sempre foi o poder central do Congresso”.
A decisão não atinge tarifas impostas com base em outras leis, como a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, usada para produtos como aço, alumínio e automóveis. Também permanece em aberto a questão sobre possíveis reembolsos, que podem ultrapassar US$ 175 bilhões, segundo estimativas recentes, abrindo caminho para novos processos judiciais e disputas regulatórias.
No mercado de criptomoedas, o Bitcoin hoje é negociado a US$ 67.974,77, com alta de quase 2% no momento da publicação, acompanhando o movimento positivo observado nas bolsas após a decisão judicial nos Estados Unidos.
