Procurador-geral da Rússia elaborou projeto de lei para regulamentação de criptomoedas

O Gabinete do Procurador-Geral da Rússia propôs definir a criptomoeda como propriedade no Código Penal do país. O dinheiro digital descentralizado já foi qualificado como tal nas disposições de várias outras leis, embora vários aspectos das criptomoedas permaneçam não regulamentados.

Avanço para as criptomoedas

O Gabinete do Procurador-Geral da Federação Russa preparou um projeto de lei para reconhecer as criptomoedas e outros ativos virtuais como propriedade. A definição legal será usada em processos judiciais no âmbito do Código Penal, explicou o Procurador-Geral da Rússia, Igor Krasnov, na Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento.

Krasnov também expressou preocupação com o uso crescente de tecnologias financeiras modernas para cometer crimes, o que, em sua opinião, é facilitado pelas lacunas existentes na regulamentação legal neste campo específico. Citado pela agência de notícias Interfax, ele elaborou ainda:

O status das plataformas online que oferecem a oportunidade de comprar e vender criptomoedas anonimamente ainda não foi determinado, e a questão da classificação de ativos virtuais como propriedade para fins de processo penal não foi resolvida.

O Procurador-Geral revelou que seu departamento já tomou a iniciativa e elaborou um projeto de lei que regulamentaria a matéria, acrescentando que agradeceria se os legisladores o apoiassem. Até agora, moedas digitais como o bitcoin foram reconhecidas como propriedade sob vários outros atos russos, incluindo as leis sobre falência e processos de execução, dentro da legislação anti-lavagem de dinheiro, bem como a lei anti-corrupção.

Em dezembro do ano passado, foi apresentado à Duma um projeto de lei com o objetivo de definir a moeda digital como propriedade para fins fiscais. O projeto de lei deveria introduzir uma obrigação legal para os cidadãos russos de relatar a posse de criptomoedas em suas declarações de impostos, mas a legislação ainda não foi adotada, observa o relatório.

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As criptomoedas permanecem apenas parcialmente regulamentadas na Federação Russa, principalmente por meio da lei “Sobre Ativos Financeiros Digitais”, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Embora tenha introduzido termos e regras relativos à criptomoeda e atividades relacionadas, como “emissão de moeda digital”, não lida com outras áreas, como mineração de criptografia ou pagamentos, por exemplo.

Embora a ideia de reconhecer a mineração como uma atividade empresarial tenha ganhado apoio entre as autoridades em Moscou, o Banco da Rússia continua firmemente contra a permissão da livre circulação de criptomoedas na economia russa. A chefe da autoridade monetária, Elvira Nabiullina, afirmou recentemente que o rublo digital, atualmente em desenvolvimento, é o que os cidadãos russos realmente precisam, rejeitando novamente as criptomoedas que, como ela insistiu, representam riscos para a estabilidade financeira.

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