O regulamento MiCA entrou definitivamente em vigor na União Europeia nesta quarta-feira, encerrando o último período de transição para empresas que atuam com criptomoedas. A partir de agora, corretoras e prestadores de serviços que não obtiveram autorização para operar dentro das novas regras precisarão interromper suas atividades voltadas ao bloco ou limitar significativamente seus serviços aos clientes europeus.
A implementação marca um dos maiores projetos regulatórios já aplicados ao setor de criptomoedas. O objetivo é criar um conjunto único de normas para todo o mercado europeu, substituindo o modelo anterior, em que cada país adotava suas próprias exigências para empresas do segmento.
Para as corretoras que conquistaram a licença MiCA, o novo momento representa uma vantagem competitiva. Com apenas uma autorização, essas empresas podem oferecer serviços em todos os países da União Europeia, reduzindo barreiras regulatórias e simplificando sua expansão dentro do bloco.
Apesar das mudanças, dados de mercado indicam que grande parte do volume de negociações já está concentrada em empresas autorizadas. Levantamentos apontam que, em junho de 2026, aproximadamente 83% do volume de negociação de criptomoedas na Europa era realizado por corretoras que já possuíam licença MiCA, reduzindo o impacto imediato para boa parte dos investidores.
Enquanto isso, o número de empresas autorizadas permanece bem menor do que existia sob os antigos regimes nacionais. O registro provisório da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados listava 244 prestadores de serviços autorizados na última atualização, número bastante inferior às mais de 3.000 empresas que anteriormente operavam sob diferentes legislações nacionais.
Entre os casos que mais chamaram atenção está o da Binance. A maior corretora de criptomoedas do mundo iniciou o mês de julho sem a autorização MiCA após retirar seu pedido de licença apresentado na Grécia poucos dias antes do encerramento do prazo regulatório.
Segundo relatos do fundador Changpeng Zhao, o processo de autorização estava próximo da aprovação e atendia aos requisitos exigidos, mas teria sido interrompido por fatores políticos não especificados.
"Este é um ponto de inflexão significativo para o mercado europeu de criptomoedas. A Binance tem sido uma das poucas empresas com a amplitude de produtos, liquidez e solidez financeira necessárias para suportar uma ampla gama de atividades de negociação em toda a região", disse Joe Buttram, CEO da Field Digital, acrescentando que prevê "fragmentação" à medida que "capital, usuários e atividades" migram para corretoras em conformidade com as regulamentações.
Entre as empresas que seguem operando normalmente está a Kraken, que recebeu autorização por meio do Banco Central da Irlanda para atuar em todos os 30 países do Espaço Econômico Europeu.
"Possuímos autorização MiCA por meio do Banco Central da Irlanda, válida nos 30 países do Espaço Econômico Europeu (EEE)", disse Beata Sivak, chefe de Políticas e Relações Governamentais da exchange para a região EMEA. "A autorização significa que um órgão regulador analisou a forma como uma empresa é administrada e como protege os ativos dos clientes, além de garantir o cumprimento das normas de conduta da UE."
Além da Kraken, outras grandes corretoras como OKX, Coinbase e Crypto.com também conseguiram atender às exigências e permanecem habilitadas para oferecer seus serviços em todo o bloco europeu.
Os números também mostram diferenças relevantes entre os países. A Alemanha lidera o ranking de autorizações concedidas, com 57 licenças, seguida por França e Países Baixos, ambos com 26 aprovações. Juntos, os três países concentram quase metade de todas as licenças emitidas até o momento.
Já países como Grécia, Hungria, Polônia, Portugal e Romênia ainda não registravam nenhuma autorização para prestadores de serviços de criptomoedas na atualização mais recente do cadastro europeu.
Para empresas que ficaram fora da nova estrutura, especialistas avaliam que uma das alternativas poderá ser buscar fusões, aquisições ou parcerias estratégicas com companhias já licenciadas, acelerando um processo de consolidação do mercado europeu de criptomoedas impulsionado pelas exigências do MiCA.