A regulamentação do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos entrou em uma fase decisiva nesta quarta-feira (23 de julho). A senadora Cynthia Lummis, uma das principais autoras da Digital Asset Market Clarity Act (Lei da Clareza), divulgou a primeira versão consolidada do projeto, mas afirmou que o texto ainda passará por mudanças antes da votação no Senado.
Segundo Lummis, a minuta reúne as propostas aprovadas pelas Comissões Bancária e Agrícola do Senado e agora será analisada por parlamentares, reguladores e representantes da indústria cripto. O objetivo é incorporar sugestões e resolver os pontos que ainda dividem republicanos e democratas.
O principal impasse continua sendo as regras de ética para autoridades públicas. As negociações discutem até onde procuradores-gerais estaduais poderão atuar em casos de possíveis conflitos de interesse envolvendo autoridades federais. Como alternativa, a proposta permite que os estados processem corretoras de criptomoedas que listem ativos em desacordo com as regras previstas na legislação.
As restrições éticas abrangem o presidente dos Estados Unidos, membros do Congresso, juízes federais — incluindo ministros da Suprema Corte — e seus cônjuges. O tema ganhou destaque devido aos negócios do presidente Donald Trump ligados ao setor de ativos digitais, como uma memecoin associada ao seu nome e uma empresa emissora de stablecoin.
Além da ética, os senadores seguem negociando medidas para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento ilícito e às atividades em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). A nova versão também cria mecanismos para combater fraudes em caixas eletrônicos de criptomoedas e permite que plataformas congelem ativos suspeitos quando estiverem colaborando com investigações das autoridades.
Próximos passos da Clarity Act
Com a publicação da minuta em 23 de julho, o Senado inicia uma nova fase de negociações para ajustar o texto. A expectativa de Lummis é que as discussões sobre ética e financiamento ilícito continuem ao longo dos próximos dias, antes que o projeto seja levado ao plenário.
Ainda não há uma data oficial para a votação, mas o líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou que pretende colocar a proposta em pauta antes do recesso legislativo, marcado para 7 de agosto. Para seguir adiante, a Lei da Clareza precisará do apoio de pelo menos 60 dos 100 senadores.
Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta ainda deverá passar pelo processo de conciliação com a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Representantes. Somente após esse alinhamento o texto poderá ser enviado ao presidente dos Estados Unidos para sanção, etapa que definirá a criação do novo marco regulatório para o mercado de criptomoedas no país.