Depois de meses de negociações, senadores republicanos apresentaram uma nova versão da Clarity Act, projeto que pretende criar um marco regulatório para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. O texto consolidado reúne propostas aprovadas anteriormente pelas Comissões de Agricultura e Bancária do Senado e poderá ser levado ao plenário nas próximas semanas.
A atualização da proposta tenta destravar um dos temas que mais dividiram parlamentares durante a tramitação: a definição de regras para impedir que autoridades federais obtenham ganhos financeiros com ativos digitais enquanto ocupam cargos públicos.
O debate ganhou intensidade após a divulgação de documentos financeiros relacionados ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As declarações mostraram receitas de milhões de dólares associadas à World Liberty Financial, empresa ligada à família Trump, aumentando a pressão para que o Congresso estabelecesse normas mais rígidas sobre conflitos de interesse envolvendo criptomoedas.
NOVIDADE: Os republicanos do Senado acabam de divulgar uma versão atualizada do *Clarity Act*, após reuniões informativas realizadas nesta manhã com as partes interessadas. Abaixo, apresentamos algumas das principais disposições do texto mais recente, abrangendo questões de ética, a BRCA e outras áreas que temos acompanhado de perto.
A nova redação determina que presidentes, vice-presidentes, membros do Congresso, outros funcionários federais e seus respectivos cônjuges não poderão emitir nem promover ativos digitais durante o exercício de seus mandatos. Por outro lado, o projeto mantém a possibilidade de essas autoridades investirem em criptomoedas de forma privada.
Outro ponto que chama atenção é o prazo de validade dessas regras. O texto estabelece que a seção de ética "não terá força nem efeito a partir do meio-dia de 20 de janeiro de 2029", fazendo com que as restrições deixem de produzir efeitos após essa data, salvo eventual alteração legislativa.
A responsabilidade pela aplicação dessas normas caberia ao Departamento de Justiça. O modelo, porém, continua sendo alvo de críticas entre parlamentares democratas, que defendem a participação dos procuradores-gerais estaduais na fiscalização das novas regras.
"O Departamento de Justiça impor uma cláusula ética? Essa é uma proposta pouco séria, e eu não apoiaria o projeto de lei se essa fosse a redação. Mas continuaremos trabalhando a partir dessa base para chegar a um acordo que nos responsabilize a todos", disse a senadora Angela Alsobrooks.
Além das mudanças relacionadas à ética, a proposta incorpora a chamada Lei de Certeza Regulatória do Blockchain, considerada uma das principais demandas da indústria de criptomoedas. O dispositivo esclarece que desenvolvedores de softwares blockchain não custodiante não devem ser enquadrados como transmissores de dinheiro, reduzindo incertezas regulatórias para empresas e projetos do setor.
Representantes da indústria afirmam que a medida oferece maior segurança jurídica para quem desenvolve protocolos descentralizados e pode estimular a permanência dessas iniciativas nos Estados Unidos. Em sentido contrário, entidades ligadas à segurança pública e organizações religiosas argumentam que a mudança poderá dificultar investigações sobre crimes financeiros e tráfico de pessoas.
O CEO da Câmara Digital, Cody Carbone, classificou a proposta como um "passo significativo".
"Agora é a nossa melhor chance de aprovar uma lei de estrutura de mercado duradoura que permita aos Estados Unidos se tornarem líderes globais em ativos digitais", disse Carbone. "Estamos otimistas e prontos para continuar trabalhando até que o projeto de lei chegue à mesa do Presidente."
Apesar do avanço nas negociações, a Clarity Act ainda depende do apoio de parte dos senadores democratas para ser aprovada. Caso receba sinal verde antes do recesso parlamentar de agosto, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Representantes, dando continuidade ao processo de definição das regras para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos.
