A comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Hester Peirce, afirmou que cofres de criptomoedas e determinadas estratégias de empréstimos on-chain podem estar sujeitos às leis federais de valores mobiliários. Segundo ela, o enquadramento regulatório dependerá da forma como cada produto for estruturado e operado, independentemente do uso da tecnologia blockchain.
Conhecida no mercado como "Crypto Mom", Peirce destacou que a SEC publicou recentemente orientações para esclarecer quais atividades envolvendo criptomoedas permanecem fora do alcance das leis federais de valores mobiliários. Ainda assim, ela ressaltou que diversos produtos financeiros baseados em blockchain continuam sob a competência da agência reguladora.
A comissária explicou que a utilização de blockchain, contratos inteligentes ou processos automatizados não altera, por si só, a natureza jurídica de um serviço financeiro. Na avaliação dela, empresas que desenvolvem soluções para o setor devem estruturar seus produtos em conformidade com a legislação vigente, em vez de considerar que a tecnologia oferece uma exceção às regras existentes.
Ao abordar os chamados cofres de criptomoedas, Peirce observou que essas estruturas podem ser utilizadas para gerar rendimento por meio de staking, empréstimos ou outras estratégias automatizadas. Dependendo da forma como funcionam, esses produtos podem ser classificados como contratos de investimento ou até mesmo como empresas de investimento, caso envolvam esforços gerenciais de terceiros ou atendam aos critérios previstos na legislação dos Estados Unidos.
Ela também chamou atenção para plataformas de empréstimos on-chain. Segundo a comissária, alguns acordos podem ser considerados valores mobiliários, especialmente quando apresentam características semelhantes às de produtos financeiros tradicionais ou envolvem gestão profissional dos recursos depositados pelos usuários.
Outro ponto destacado foi que a análise regulatória não deve seguir uma regra única para todos os projetos. De acordo com Peirce, cada caso precisa ser avaliado individualmente, levando em consideração sua estrutura, funcionamento e os limites da autoridade legal da SEC. Ela acrescentou que esse processo também deve preservar a liberdade de expressão dos desenvolvedores responsáveis pela criação dos protocolos.
A manifestação da comissária reforça a posição da SEC de que a inovação tecnológica não elimina automaticamente obrigações legais já existentes. Para a agência, a classificação de um produto continuará baseada em suas características econômicas e jurídicas, e não apenas na infraestrutura utilizada para sua operação.
Peirce ainda incentivou empresas, desenvolvedores e participantes do mercado de criptomoedas a manterem diálogo com a SEC durante o desenvolvimento de novos produtos. Segundo ela, o órgão regulador está disposto a discutir possíveis atualizações nas regras para acomodar a inovação, desde que as mudanças preservem a proteção aos investidores, a integridade dos mercados financeiros e a formação de capital nos Estados Unidos.