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Crypto Clarity Act: impasse sobre ética ameaça cronograma da lei

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Crypto Clarity Act: impasse sobre ética ameaça cronograma da lei
Fonte: Matthis Volquardsen/Pexels — Crypto Clarity Act: impasse sobre ética ameaça cronograma da lei
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As negociações em torno do Crypto Clarity Act entraram em uma fase decisiva no Senado dos Estados Unidos, mas um impasse envolvendo regras de ética para autoridades públicas ainda impede um consenso entre republicanos e democratas. O desacordo ocorre justamente na seção considerada mais sensível do projeto, responsável por estabelecer restrições ao relacionamento de integrantes do governo com empresas e iniciativas ligadas às criptomoedas.

O principal ponto de divergência envolve quem será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas restrições. De acordo com pessoas que acompanharam uma apresentação feita por um representante da Casa Branca ao setor de criptomoedas, senadores democratas defendem que procuradores-gerais estaduais tenham autoridade para aplicar as regras éticas aos funcionários federais.

Já a Casa Branca e parlamentares republicanos favoráveis ao projeto sustentam que essa atribuição deve permanecer exclusivamente com o procurador-geral dos Estados Unidos. A definição desse mecanismo passou a ser considerada essencial para destravar o restante da proposta.

Segundo informações discutidas nas negociações, a cláusula ética alcançaria autoridades de alto escalão, incluindo o atual presidente dos EUA, Donald Trump, o vice-presidente e todos os membros do Congresso. Caso esse ponto seja resolvido, a expectativa é que as demais pendências do projeto sejam tratadas com maior facilidade, embora ainda existam discussões sobre regras voltadas aos desenvolvedores dentro das medidas de prevenção ao financiamento ilícito.

O calendário legislativo também aumenta a pressão por um entendimento. O dia 7 de agosto, último antes do recesso de verão do Senado, é visto como a data limite para que o Crypto Clarity Act continue no caminho de uma aprovação ainda em 2026. Integrantes do setor acreditam que a votação poderá começar já no início da próxima semana, conforme sinalizado anteriormente pelo líder da maioria no Senado, John Thune.

Durante as negociações, um representante da Casa Branca afirmou que Donald Trump concordou com "a cláusula ética mais abrangente e de maior alcance da história", embora o texto definitivo ainda não tivesse sido disponibilizado aos democratas naquele momento.

Mesmo sem acesso ao conteúdo final, integrantes do governo argumentaram que "fez tudo o que estava ao seu alcance" para atender às exigências da oposição, indicando que eventual atraso na aprovação da legislação dependeria da posição dos democratas.

A aceitação da cláusula também chama atenção pelo fato de Trump e sua família manterem participação em diversos negócios relacionados às criptomoedas, incluindo a World Liberty Financial. Enquanto o presidente afirma não existir conflito de interesses entre suas atividades privadas e as políticas adotadas pelo governo, parlamentares democratas continuam questionando essa relação.

Outro aspecto da discussão envolve a independência da fiscalização. Democratas afirmam que o Departamento de Justiça pode sofrer influência do Poder Executivo, especialmente porque Todd Blanche, ex-advogado pessoal de Trump, foi indicado para o cargo de procurador-geral. Por outro lado, republicanos argumentam que a aplicação de normas federais deve permanecer sob responsabilidade das autoridades federais.

Mesmo que um acordo seja alcançado no Senado, o Crypto Clarity Act ainda precisará retornar à Câmara dos Representantes para uma nova aprovação, possivelmente em setembro. Além disso, parlamentares democratas discutem incluir regras sobre mercados de previsão no texto, tema que pode ampliar as negociações e dificultar ainda mais a tramitação da legislação sobre criptomoedas.

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