BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Multa recorde de $5,1 milhões aplicada à Kraken na Austrália.
- Falhas regulatórias envolvendo negociação de margem sem TMD obrigatório.
- ASIC reforça fiscalização sobre o mercado de criptomoedas.
O Tribunal Federal da Austrália ordenou que a operadora da Kraken no país, a Bit Trade, pague uma multa de 8 milhões de dólares australianos (aproximadamente $5,1 milhões) devido a falhas regulatórias relacionadas à oferta de produtos de margem. A decisão, divulgada em 12 de dezembro, marca a primeira penalidade aplicada no país por violações das obrigações de design e distribuição (DDO, na sigla em inglês).
Legal proceedings launched by ASIC have seen the Australian operator of the Kraken crypto exchange ordered to pay $8 million for unlawfully issuing a credit facility to more than 1,100 Australian customers https://t.co/YH8A4QRMTH pic.twitter.com/nB16fnTMmg
— ASIC Media (@asicmedia) December 12, 2024
A Bit Trade, que opera sob a marca Kraken, foi acusada pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC) de oferecer um produto denominado “extensão de margem” para mais de 1.100 clientes australianos desde outubro de 2021. Esse produto permitia negociações alavancadas com criptomoedas ou moedas fiduciárias sem a exigência de um documento de determinação de mercado-alvo (TMD), essencial para assegurar a adequação do produto ao perfil dos clientes.
Segundo a decisão judicial, a Bit Trade obteve mais de $7 milhões em taxas e juros cobrados dos clientes, enquanto os prejuízos com negociações ultrapassaram $5 milhões. Um investidor em particular reportou perdas superiores a $4 milhões. O juiz John Nicholas declarou que a empresa priorizou receitas em detrimento da conformidade regulatória e que somente adotou medidas corretivas após a intervenção da ASIC.
O presidente da ASIC, Joe Longo, destacou a importância de regulamentações como o TMD para proteger os consumidores e responsabilizar as empresas que oferecem produtos financeiros. “Essa penalidade serve como um alerta para as empresas de criptoativos sobre as consequências do descumprimento das obrigações regulatórias”, afirmou Longo.
A Kraken, embora tenha expressado decepção com a decisão, reafirmou seu compromisso de cooperar com os reguladores no futuro. A empresa também destacou a necessidade urgente de legislações específicas para criptomoedas, argumentando que a falta de clareza regulatória prejudica tanto investidores quanto empresas no setor.
