BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- ASIC multa BPS por violar regras de criptomoedas
- Qoin Wallet operou sem licença na Austrália
- Regulador amplia fiscalização sobre ativos digitais
O Tribunal Federal da Austrália determinou que a BPS Financial pague cerca de US$ 9,7 milhões em penalidades por irregularidades ligadas à Qoin Wallet, um produto associado a criptomoedas oferecido pela empresa. A decisão atende a uma ação movida pela Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC).
A multa total soma 14 milhões de dólares australianos, divididos entre conduta sem licença e declarações consideradas enganosas. Segundo a sentença, a empresa operou serviços financeiros relacionados ao token Qoin sem a autorização necessária e apresentou informações que não refletiam com precisão a realidade do produto.
As irregularidades ocorreram entre janeiro de 2020 e meados de 2023. Nesse período, a BPS distribuiu mais de 96 mil carteiras digitais vinculadas ao Qoin e obteve receitas superiores a 42 milhões de dólares australianos com a venda dos tokens.
A juíza Wendy Downes destacou que parte da penalidade tem caráter dissuasivo, enquanto o valor referente às declarações enganosas considerou fatores como a participação da alta administração e falhas nos mecanismos de conformidade. A corte já havia reconhecido anteriormente a conduta irregular, e decisões posteriores ampliaram o período em que a empresa foi considerada fora das regras de licenciamento.
“O setor de ativos digitais está ciente de que seus produtos continuarão sendo foco da ASIC. Queremos incentivar a inovação e novos serviços para os consumidores, mas não às suas custas”, afirmou o presidente da ASIC, Joe Longo.
Além da multa, o tribunal impôs restrições adicionais. A BPS está proibida de fazer alegações enganosas sobre o número de usuários da Qoin Wallet, a possibilidade de conversão do token e qualquer suposta aprovação regulatória. A empresa também não poderá prestar serviços financeiros sem licença pelos próximos dez anos.
A decisão ocorre em meio ao esforço da Austrália para enquadrar atividades com criptomoedas dentro do regime tradicional de serviços financeiros. O governo discute propostas que exigem que plataformas de ativos digitais obtenham licença específica, sujeitando-as a padrões de transparência, gestão de risco e conduta justa com clientes.
A ASIC sinalizou que a fiscalização do perímetro regulatório continuará sendo prioridade, especialmente diante da rápida expansão de produtos ligados a criptos e stablecoins.
