O governo brasileiro se prepara para apresentar um projeto de lei (PL) no intuito de fazer uma reforma na tributação relacionada as aplicações financeiras, com a inclusão de uma regulamentação para o Bitcoin (BTC) e o setor de criptomoedas. O PL foi divulgado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O intuito do PL é consolidar as regras de viés tributário para investimentos em títulos, valores mobiliários e operações de bolsa, bem como, para os investimentos do exterior.
Conforme as informações publicadas pela Folha de São Paulo, o novo projeto será focado no fechamento de brechas que permitem que os investidores evitem o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus investimentos.
Técnicos da receita destacaram que as brechas na legislação vem sendo usadas no intuito de driblar a tributação sobre criptomoedas. Este tipo de ação levou o governo brasileiro a apresentar uma proposta destinada à aplicação das mesmas regras de Imposto de Renda sobre ganho de capital para os ativos digitais.
Investidores no Brasil Surpreendidos por Não Declararem seus Ativos
A Receita Federal do Brasil fez um anúncio impactante recentemente, trazendo à tona uma questão significativa no mercado de criptomoedas. Foi revelado que 25.126 contribuintes falharam em declarar seus ativos em Bitcoin (BTC) nas declarações de imposto de renda do ano de 2023.
Segundo o G1, esses investidores possuíam, cada um, pelo menos 0,05 BTC em suas carteiras, o que na cotação atual do mercado equivale a US$ 2.000 dólares, cerca de R$ 10.000 reais.
Essa descoberta foi possível graças à utilização de técnicas avançadas de investigação, que incluem tanto métodos tradicionais quanto ferramentas de inteligência artificial. Por meio dessas estratégias, foi possível identificar aproximadamente 200 milhões de dólares em investimentos em criptomoedas que não haviam sido declarados.
No Brasil, a legislação exige que todos os contribuintes obrigados a apresentar declaração de imposto de renda e que possuam criptoativos declarem esses valores, independentemente da quantia.
