BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- CFTC retira proibição sobre contratos de eventos políticos
- Mercados de previsão seguem sob disputa regulatória nos EUA
- Estados pressionam plataformas de criptomoedas e derivativos
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) decidiu retirar uma proposta regulatória que poderia ter proibido contratos ligados a eventos políticos. A medida representa uma mudança relevante na postura federal sobre os chamados mercados de previsão, que operam com derivativos baseados em resultados futuros.
O texto original da regra havia sido apresentado em 2024 e pretendia vetar contratos associados a disputas políticas e outros temas considerados sensíveis. A proposta gerou forte reação do setor, que argumentava que a iniciativa extrapolava a autoridade da agência e poderia sufocar um segmento em crescimento dentro dos mercados regulamentados.
Em comunicado recente, a CFTC confirmou que não irá finalizar a norma sobre “Contratos de Eventos”. A autarquia também revogou um parecer técnico posterior que alertava sobre negociações envolvendo contratos relacionados a esportes, sinalizando uma revisão mais ampla da abordagem anterior.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, anunciou oficialmente as decisões e fez críticas diretas à linha adotada no passado.
“A proposta de contratos para eventos de 2024 refletia a incursão da administração anterior na regulamentação por mérito, com uma proibição total de contratos políticos antes da eleição presidencial de 2024”,
disse Selig. Ele acrescentou que a comissão pretende desenvolver uma nova estrutura regulatória baseada em uma “interpretação racional e coerente” da Lei de Bolsas de Mercadorias.
A nova posição da CFTC surge em meio a disputas sobre quem deve supervisionar esses produtos. Enquanto o órgão federal sinaliza uma abordagem mais aberta, reguladores estaduais intensificam a pressão sobre plataformas que oferecem contratos de eventos, incluindo aquelas com ligação ao setor de criptomoedas.
Nesta semana, o regulador de jogos de Nevada apresentou uma queixa contra a Coinbase, alegando que a empresa disponibilizou apostas esportivas sem a devida licença, por meio de contratos baseados em eventos. A exchange, por sua vez, sustenta que seus produtos estão sob a jurisdição federal aplicável aos derivativos.
Representantes da Coinbase e de outras empresas afirmam que o Congresso atribuiu à CFTC autoridade exclusiva sobre determinados contratos de eventos. Em meio às ações estaduais, executivos do setor passaram a caracterizar essas iniciativas como conflitos diretos com a estrutura regulatória federal já existente.
O movimento também ocorre após decisões judiciais favoráveis a plataformas que listam contratos ligados a eleições, além da retomada de atividades de mercados de previsão conectados ao ecossistema de criptomoedas e DeFi nos Estados Unidos.
