BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- CFTC pode ganhar mais poder sobre criptomoedas nos EUA
- Lei CLARITY amplia supervisão do mercado de criptos
- Congresso cobra novos comissários para regular criptomoedas
Lideranças do Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pressionaram o atual presidente dos EUA, Donald Trump, a preencher as quatro vagas abertas na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). O pedido ocorre em meio ao aumento das discussões sobre regulamentação de criptomoedas no país.
A solicitação foi feita em carta conjunta assinada pelo presidente do comitê, Glenn “GT” Thompson, republicano da Pensilvânia, e pela principal representante democrata do grupo, Angie Craig, de Minnesota. No documento, os parlamentares afirmam que a CFTC “será melhor servida por uma comissão completa de cinco membros”.
Segundo eles, uma composição completa ajudaria a criar “melhores regulamentações, regras mais duradouras e maior sensibilidade às visões divergentes das principais partes interessadas do mercado de derivativos”.
Atualmente, Michael Selig é o único comissário ativo da agência. Ele assumiu o comando da CFTC em dezembro, após uma série de saídas que deixou o órgão praticamente esvaziado. Durante audiência realizada em 16 de abril, Selig apresentou ao Congresso uma agenda regulatória ampla, incluindo medidas relacionadas ao mercado de criptomoedas.
Embora a legislação dos EUA determine que a CFTC funcione com cinco integrantes bipartidários, não existe obrigatoriedade legal de que todas as cadeiras estejam ocupadas ao mesmo tempo. Ainda assim, parlamentares argumentam que a ausência de membros pode prejudicar decisões regulatórias e aumentar riscos de contestação judicial.
O debate ganhou força após o Comitê Bancário do Senado aprovar, por 15 votos a 9, o projeto conhecido como Lei CLARITY. A proposta amplia significativamente a autoridade da CFTC sobre a negociação à vista de commodities digitais, incluindo criptomoedas consideradas commodities pelo governo americano.
Dois democratas votaram junto aos republicanos durante a aprovação no Senado. No ano passado, a Câmara já havia aprovado uma versão semelhante do projeto com 294 votos favoráveis.
Os parlamentares também relacionaram a necessidade de novas nomeações ao orçamento proposto por Trump, que prevê aumento de recursos para a CFTC. Atualmente, a agência opera com cerca de 543 funcionários em tempo integral, número bem inferior aos aproximadamente 4.200 colaboradores da SEC.
Além da supervisão sobre criptomoedas, a CFTC também enfrenta disputas judiciais ligadas a mercados de previsão estaduais e prepara definições regulatórias sobre desenvolvedores de softwares não custodiais.
Em janeiro, a Bloomberg informou que a Casa Branca avaliava nomes de perfil bipartidário para compor a comissão. Entre os cotados estavam Matt MacKenzie, Bill Rockwood, Ari Officer, Nathan Anonick e Chelsea Pizzola. Até o momento, Trump ainda não oficializou novas indicações.
No Senado, alguns democratas defendem medidas mais rígidas. A senadora Amy Klobuchar apresentou uma emenda propondo que novas regras da CFTC só entrem em vigor após a posse de pelo menos quatro comissários.
