BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- CME questiona contratos futuros perpétuos de criptomoedas.
- CFTC enfrenta ação sobre classificação de swaps e futuros.
- Mercado acompanha impacto regulatório nas criptomoedas nos EUA.
A disputa entre o CME Group e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) ganhou destaque no mercado de criptomoedas após a maior bolsa de derivativos do mundo ingressar com uma ação judicial contra o regulador. O caso gira em torno da recente aprovação de contratos futuros perpétuos de bitcoin e outros ativos digitais nos Estados Unidos.
Segundo análise do banco de investimentos TD Cowen, a CME possui argumentos jurídicos consistentes para contestar a decisão da agência reguladora. A avaliação foi apresentada por Jaret Seiberg, diretor administrativo do Grupo de Pesquisa de Washington da instituição.
A ação foi protocolada após a CFTC aprovar produtos perpétuos ligados a criptomoedas para empresas como Kalshi e Coinbase. A CME sustenta que a legislação americana exige que contratos futuros possuam uma data definida para liquidação ou entrega. Como os contratos perpétuos não apresentam vencimento, a empresa argumenta que esses produtos deveriam ser enquadrados como swaps.
“Acreditamos que a CME está em vantagem no processo”, disse Jaret Seiberg, diretor administrativo do Grupo de Pesquisa de Washington da TD Cowen, em um comunicado. “Esperamos que a CME busque uma liminar para impedir os réus enquanto o caso prossegue.”
A discussão pode definir como os futuros perpétuos serão tratados dentro da estrutura regulatória dos Estados Unidos. Para especialistas, a diferença entre swaps e contratos futuros possui impacto direto em exigências regulatórias, tributação e requisitos de margem.
Seiberg observou que participantes do mercado de swaps enfrentam obrigações específicas de registro e regras de margem mais extensas. Já os contratos futuros costumam operar sob exigências diferentes e podem receber tratamento fiscal distinto.
Outro ponto destacado pela TD Cowen envolve a forma como a CFTC conduziu a aprovação dos produtos. O analista afirmou que a agência havia tratado contratos perpétuos como swaps anteriormente e chegou a solicitar comentários públicos sobre o tema em 2025. Apesar disso, a aprovação dos futuros perpétuos de bitcoin da Kalshi ocorreu rapidamente, sem a criação de uma regulamentação específica.
A CME pede que a Justiça anule a autorização concedida pela CFTC e determine que contratos semelhantes sejam classificados como swaps.
A resposta da agência foi imediata. Um porta-voz da CFTC declarou: “Em vez de competir no mercado, a CME decidiu embarcar em uma guerra jurídica contra a agência e a agenda pró-inovação do governo Trump”, acrescentando que espera analisar as alegações e rejeitar o que chamou de “processo frívolo”.
Do lado da Kalshi, a empresa rebateu as acusações da CME. Um representante afirmou: “Não se trata da lei, mas sim do medo da concorrência”.
Enquanto o litígio avança nos tribunais, a CFTC e a Securities and Exchange Commission iniciaram uma consulta pública para revisar regras relacionadas a derivativos. O debate inclui definições de swaps, contratos baseados em títulos e a classificação de produtos mais recentes, como contratos de eventos e futuros perpétuos de criptomoedas.
