A Câmara de Comércio dos EUA criticou recentemente a Securities and Exchange Commission (SEC) por sua “abordagem aleatória baseada na aplicação” para regular o mercado cripto.
A entidade entrou com um amicus no Tribunal de Apelações dos EUA, em 9 de maio, declarando seu apoio à Coinbase e acusando o regulador de criar um cenário precário e incerto para as empresas cripto que estão operando nos EUA.
“A SEC turvou deliberadamente as águas ao reivindicar autoridade abrangente sobre ativos digitais enquanto implanta uma abordagem aleatória baseada na aplicação”, escreveu. “Esse caos regulatório é planejado, não por acaso”, disse.
No documento, a Câmara de Comércio solicitou que a SEC responda à reclamação da Coinbase, em 24 de abril, pedindo que a Agência responda sua “ petição de regulamentação” e forneça diretrizes regulatórias mais claras.
O objetivo da ação é para que a Agência responda sobre uma petição de regulamentação pendente que pede à SEC que forneça orientações em atraso para a indústria de criptomoedas. A ação foi impetrada em um tribunal federal dos Estados Unidos.
“A Coinbase entrou com uma ação restrita no tribunal federal para obrigar a SEC a responder sim ou não à nossa petição de julho de 2022 pedindo à SEC que use seu processo formal de regulamentação para fornecer orientação para a indústria de criptomoedas. O processo de regulamentação existe para que as agências possam desenvolver regulamentação com o benefício da contribuição do público e ter sua posição testada por meio de revisão judicial”, disse a exchange em nota.
