O processo judicial em curso envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA e a Ripple Labs teve um recente desenvolvimento. O regulador apresentou um resumo de resposta relacionado a soluções e documentos de apoio sob sigilo. Posteriormente, deverá ser lançada uma versão pública e de registros adicionais lacrados.
James K. Filan , um ex-procurador federal, compartilhou, em 6 de maio, que a SEC apresentou, de forma sigilosa, seus recursos, respostas breves e provas de apoio.
“SEC apresentou, sob sigilo, suas soluções, respostas breves e provas de apoio. Esses documentos ainda não são públicos. Versões públicas editadas serão arquivadas até quarta-feira, 8 de maio de 2024. Outros arquivamentos relacionados ao selamento se seguirão”, escreveu o especialista jurídico.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP The @SECGov has filed, under seal, its remedies reply brief & supporting exhibits. These documents are not yet public. Public, redacted versions will be filed by Wednesday, May 8, 2024. Other sealing-related filings will follow. See below. pic.twitter.com/ENnkh6oW9H
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) May 6, 2024
O arquivamento selado significa que contém informações confidenciais e que ainda não podem ser reveladas ao público. Especificamente, as versões públicas editadas do documento deverão ser arquivadas até amanhã, 8 de maio de 2024.
Com isto, membros da comunidade cripto aguardam ansiosamente pela divulgação das versões editadas, que deverão lançar luz sobre os argumentos do regulador no processo e as implicações potenciais para a Ripple e seu token nativo, o XRP.
O documento compartilhado por Filan destacou os próximos prazos importantes no processo. Em 7 de maio, as partes deverão fazer uma reunião visando a identificação das redações que foram solicitadas, se houver, ao resumo de resposta e aos anexos. Em 8 de maio, há a estimativa que o regulador do setor divulgue uma versão pública e editada de seu recente resumo e quaisquer documentos de apoio.
Já em 13 de maio, estima-se que as partes e quaisquer terceiros possam apresentar moções por carta coletiva no intuito de selar os materiais relacionados ao briefing de soluções, além de apresentar também propostas de redações. Contudo, em 20 de maio, ambas as partes e quaisquer terceiros poderão apresentar petições se opondo às moções de cartas coletivas para selar.
