BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Após seu último recurso no caso contra a Ripple Labs, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA ainda revelou a motivação de sua apelação. No processo, o regulador ainda não protocolou o Formulário C no Segundo Circuito.
No formulário, a SEC deverá fornecer detalhes sobre qual a questão que deseja apelar. Neste sentido, até o momento, a agência não deixou claro se estará mirando no julgamento sumário de julho de 2023, quando a juíza responsável pelo caso reconheceu o token nativo da Ripple, o XRP como um não-valor mobiliário relacionado às suas vendas secundárias.
Em documento protocolado no dia 2 de outubro, a SEC apresentou seu Aviso de Apelação ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito. “Respeitosamente apelamos ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito da sentença final proferida por este Tribunal em 7 de agosto de 2024”, informou a agência.
O Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, externou críticas ao recurso da SEC, chamando-o de uma reviravolta surpreendente no caso. No mesmo sentido, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, descreveu a recente apelação como sendo “irritante”.
O apelo acontece dois meses depois da decisão de uma multa para Ripple de US$ 125 milhões, ao invés dos US$ 2 bilhões exigidos pela SEC. Com isso, o recurso é visto como uma tentativa do regulador conseguir reverter sua perda. Para Alderoty, a ação da SEC é “decepcionante”, mas não inesperada.
Ripple Avalia Ação Cruzada Contra SEC Após Multa de US$ 125 Milhões
A Ripple Labs está considerando um novo movimento legal no seu embate judicial com a SEC, após a sentença recente que resultou em uma multa de US$ 125 milhões para a empresa de tecnologia financeira. A decisão surgiu como um meio-termo entre os US$ 10 milhões propostos inicialmente pela Ripple e os quase US$ 2 bilhões demandados pela SEC, que incluíam também uma ampla restituição e juros acumulados antes do julgamento.
Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, expressou desapontamento, mas não surpresa com o veredito. Ele criticou abertamente a abordagem da SEC em relação ao litígio: “O Tribunal já rejeitou a sugestão da SEC de que a Ripple agiu de forma imprudente, e não houve alegações de fraude e, claro, não houve vítimas ou perdas”, ressaltou.
