BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC apela decisão favorável à Ripple sobre XRP.
- Confronto legal Ripple x SEC se intensifica com novo recurso.
- ETF XRP enfrenta incertezas após apelação da SEC.
A disputa legal entre a Ripple e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA ganhou um novo capítulo. A SEC formalizou um recurso contra a decisão da juíza Analisa Torres, que, em julho de 2023, não reconheceu as vendas programáticas de XRP como uma violação das leis de valores mobiliários.
Em documento protocolado no dia 2 de outubro, a SEC apresentou seu Aviso de Apelação ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito. “Respeitosamente apelamos ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito da sentença final proferida por este Tribunal em 7 de agosto de 2024”, informou a agência.
Com prazo até 7 de outubro para confirmar se apelaria, a SEC decidiu continuar a batalha jurídica que já se estende há anos com a Ripple. Esta movimentação indica que o confronto legal entre o regulador e a empresa está longe de terminar.
Na semana anterior ao anúncio do recurso, um ex-advogado da SEC expressou que há um consenso na agência de que a decisão do juiz Torres foi equivocada. “Todos lá [na SEC] realmente acreditam que a decisão está errada, que não é uma boa lei e deve ser apelada”, declarou o advogado.
Em 2023, a juíza Torres rejeitou a classificação de XRP como um título nos mercados secundários, uma vitória significativa para a Ripple. Apesar disso, as diferenças entre vendas programáticas e institucionais de XRP ainda geram debates intensos. Em agosto de 2024, Torres ordenou que a Ripple pagasse uma multa de US$ 125 milhões, enquanto a SEC buscava inicialmente US$ 2 bilhões por restituições, juros pré-julgamento e penalidades civis. A cobrança desta multa está suspensa até a conclusão do recurso ou até que o prazo para apelar expire.
Agora, com o recurso protocolado, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito examinará os méritos da decisão de Torres. Este processo judicial deverá estender o tempo do caso.
Enquanto isso, o XRP enfrenta uma queda no mercado, sendo negociado a US$ 0,5379 após uma desvalorização de 10%. Esta situação também coloca em dúvida a aprovação de um ETF XRP pela Bitwise, que recentemente solicitou a criação do primeiro ETF XRP à vista.
