BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Veto cita riscos à liberdade de expressão no setor
- Governo alerta para vácuo regulatório sem MiCA
- Empresas polonesas podem migrar para outros países
O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, vetou em 1º de dezembro a proposta que buscava regulamentar o mercado nacional de criptomoedas com base nos padrões do MiCA, o quadro regulatório da União Europeia. A decisão devolve o texto ao Sejm, que somente poderá revertê-la com maioria qualificada. A Presidência justificou que o projeto ampliava de forma indevida o poder estatal sobre atividades privadas e ameaçava direitos assegurados na Constituição.
Entre os pontos mais criticados estava a autorização para que a Autoridade de Supervisão Financeira Polonesa (KNF) bloqueasse páginas relacionadas a criptomoedas de maneira imediata. A Chancelaria Presidencial avaliou que tal mecanismo poderia comprometer a liberdade de expressão e abrir espaço para ações desproporcionais. Também houve críticas às taxas previstas, consideradas altas para empresas menores, o que dificultaria a competitividade dentro do setor.
O porta-voz presidencial Rafał Leśkiewicz sintetizou a posição do governo: “A decisão de veto foi ditada pelas ameaças que a lei representa para a liberdade dos cidadãos, para a sua propriedade e para a estabilidade do Estado.” O argumento reforça o compromisso assumido por Nawrocki de defender práticas de mercado menos restritivas e evitar intervenções consideradas excessivas.
A coligação governamental reagiu com força. O ministro das Finanças, Andrzej Domański, alertou que o veto cria um ambiente de “caos e vácuo”, lembrando que cerca de 20% da população já investe em criptomoedas. Sem uma legislação doméstica alinhada ao MiCA, empresas polonesas ficam impossibilitadas de solicitar certificações necessárias para operar em toda a União Europeia, especialmente antes do prazo final do bloco, previsto para dezembro de 2026.
Representantes do governo argumentam que a ausência de regras deixa espaço para comportamentos nocivos no mercado e aumenta a insegurança jurídica de empresas sérias que aguardam orientações claras para cumprir as exigências regulatórias.
Especialistas do setor avaliam que a falta de um marco nacional pode incentivar empresas polonesas a transferirem suas operações para outros Estados-Membros que já implementaram o MiCA, reduzindo arrecadação e atrasando avanços tecnológicos no país. O impasse po
