Terraform Labs, empresa por trás da stablecoin algorítmica TerraUSD (UST) e da criptomoeda Terra (Luna), entrou em 21 de janeiro com um pedido de concordata (recuperação judicial), Capítulo 11, no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware. O pedido de falência de Terraform Labs está disponível no site do tribunal.
Em um documento, a empresa destacou que seus passivos estão estimados no valor entre US$ 100 milhões e US$ 500 milhões, sendo que o montante referente aos seus seus ativos está nesta mesma faixa.
Em um comunicado obtido pelo The Block, a Terraform Labs explicou que o pedido de falência vai permitir que a empresa possa cuidar dos assuntos jurídicos que estão em andamento, que incluem o processo da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), bem como, um litígio que está pendente em Cingapura.
Em fevereiro do ano passado, a SEC dos EUA acusou a Terraform Labs e o seu então CEO, Kwon Do-hyeong, de fraude. Vale lembrar que, o juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, decidiu, em 28 de dezembro, que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Kwon, comercializaram valores mobiliários não registrados como criptomoedas, com a inclusão do token Luna e da stablecoin TerraUSD (UST).
Juiz decide que TerraUSD e Luna são valores mobiliários
A decisão da Justiça Federal dos EUA é vista como uma grande vitória para o regulador do setor no país, a Securities and Exchange Commission (SEC).
Em sua decisão, o juiz concedeu o julgamento sumário da SEC sobre acusações de que a Terraform realizou a oferta de títulos não registrados e swaps, que tinham bases em títulos.
A SEC alegou no processo que a empresa e seu fundador, Do Kwon, realizaram fraudes contra investidores, além de vender bilhões de dólares em criptomoedas, consideradas pela Agência como valores mobiliários.
Após a decisão, em uma jogada estratégica contra as principais exchanges de criptomoedas dos EUA, a SEC decidiu utilizar a decisão recente no seu embate judicial contra a Terraform Labs como precedente nos processos contra a Binance e a Coinbase.