BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Coinbase, uma das maiores exchanges do mundo, celebrou uma importante vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos na sexta-feira passada. Esta decisão veio em meio a um confronto legal mais amplo com os reguladores do país, no entanto, demonstra que a empresa está pronta para defender seus direitos e operações.
A Suprema Corte apoiou a Coinbase por uma estreita margem de 5 a 4, validando a habilidade da exchange de usar o processo de arbitragem em disputas com seus clientes. A decisão do tribunal ocorreu após Abraham Bielski, um dos usuários da plataforma, mover uma ação coletiva acusando a Coinbase de “não repor os fundos retirados de forma fraudulenta das contas dos usuários”, segundo o parecer do tribunal. O tribunal distrital anteriormente havia negado a moção da Coinbase para iniciar a arbitragem, algo que a exchange contestou em sua apelação.
A decisão favorável à Coinbase pelo tribunal superior significa que a ação não pode prosseguir até que a Coinbase defenda um recurso da decisão do tribunal inferior. Esta vitória fortalece o direito da empresa de mover litígios para arbitragem privada, pausando temporariamente a ação no sistema judicial federal.
O juiz Brett Kavanaugh, que emitiu o parecer na sexta-feira, destacou: “A única questão aqui é se o tribunal distrital deve suspender seus procedimentos de pré-julgamento e julgamento enquanto o recurso interlocutório estiver em andamento. A resposta é sim”.
Contudo, a decisão não foi unânime. A juíza Ketanji Brown Jackson apresentou a opinião divergente e alertou que a decisão tem “implicações significativas para litígios federais”. Em seu parecer, ela questionou a regra que surge “do nada”, sem nenhum estatuto que a imponha ou qualquer decisão prévia do tribunal que a sustente.
Além desta disputa, a Coinbase se encontra em uma batalha intensa com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre a regulamentação de criptomoedas no país. No início deste mês, o regulador moveu um processo contra a empresa por supostas violações das leis de valores mobiliários.
