A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) encontra-se no meio de uma batalha legal que promete trazer luz sobre a nebulosa regulamentação dos airdrops de criptomoedas. A ação judicial, liderada pelo DeFi Education Fund (DEF) e pela Beba Collection, uma marca de vestuário do Texas, coloca em xeque a interpretação regulatória da SEC, que até o momento, permaneceu ambígua em relação ao status de criptomoedas distribuídas gratuitamente.
Central para este confronto legal é a análise do token BEBA pela SEC. A empresa Beba Collection busca uma decisão judicial afirmativa de que os tokens BEBA, oferecidos como parte de uma promoção, não se classificam como valores mobiliários. Este argumento se apoia na ideia de que não há um investimento monetário por parte dos receptores dos tokens, um dos pilares do teste de Howey, utilizado frequentemente para determinar a natureza de um valor mobiliário.
A ação levanta ainda questões sobre a aderência da SEC à Lei de Procedimento Administrativo (APA), alegando que, sob a liderança de Gensler, a comissão desviou-se dos procedimentos padrões de desenvolvimento regulatório, que exige transparência e a incorporação de feedback público, optando por uma postura mais agressiva em suas fiscalizações sem um diálogo construtivo com a comunidade de criptomoedas.
O DeFi Education Fund critica duramente essa abordagem, argumentando que tal atitude gera uma atmosfera de temor desnecessário no setor, com as empresas operando sob a constante ameaça de intervenção regulatória.
Uma decisão favorável neste caso não apenas desafiaria a posição atual da SEC em relação a criptomoedas, mas também poderia esclarecer significativamente o cenário para futuros lançamentos aéreos, estabelecendo um precedente de que não se qualificam como transações de valores mobiliários.
A comunidade de criptomoedas acompanha com grande interesse o desenrolar deste caso, antecipando que um veredito positivo possa incentivar mais inovação e fornecer diretrizes regulatórias mais claras, atenuando as ações enérgicas de fiscalização da SEC.
