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SEC diz que decisão no processo contra Ripple não tem peso para outros casos

Tomada Rápida
  • A SEC criticou a decisão no processo contra a Ripple Labs.
  • A SEC destacou que “nenhum tribunal seguiu a decisão”.
  • A declaração aconteceu na argumentação da SEC no caso Coinbase.
RippleNet processa mais de US$ 30 bilhões em transações, com destaque para Índia e México
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A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos criticou recentemente a decisão da juíza Analisa Torres no processo contra a Ripple Labs, destacando que “nenhum tribunal seguiu a decisão”. A declaração aconteceu em uma parte da argumentação do regulador contra o pedido de agravo de instrumento da exchange Coinbase.

Cabe destacar que a juíza decidiu em julho do ano passado que as vendas programáticas de XRP através de exchanges não constituíam ofertas de valores mobiliários. Além disso, a magistrada também determinou que o XRP não é um valor mobiliário e, por isso, as vendas  nas exchanges não são contratos de investimento.

A recente ação da SEC contra a Coinbase argumenta que a plataforma age como um intermediário não registrado para “títulos de ativos criptos”. Conflitando com a decisão da juíza Torres, o regulador destacou sua crença de que os ativos digitais listados na Coinbase são títulos e as vendas na plataforma constituem contratos de investimento.

Ainda no documento, a SEC destacou em sua resposta que “nenhum tribunal seguiu a Ripple”. A alegação do regulador ressalta o movimento que outros tribunais não seguiram o precedente estabelecido no caso Ripple e, com isso, não poderia ser aplicado no processo da Coinbase.

Ao comentar sobre o recente desenvolvimento, o advogado pró-XRP Bill Morgan observou que, no caso de outros tribunais não adotarem a decisão do caso Ripple e a SEC vencer outros processos, a vitória da empresa ficaria isolada.

“Sim, se nenhum tribunal seguir SEC v Ripple e a SEC vencer todos esses outros grandes casos de criptografia, mas a SEC não recorrer ou não tiver sucesso em uma apelação contra Ripple, então as vendas programáticas da Ripple serão independentes, pois não precisam ser registradas. Se isso acontecer, mesmo que o caso acabe não sendo considerado uma lei ruim, a Ripple ficará tranquila com as vendas programáticas”.

 

Isenção de responsabilidade: As visões e opiniões expressas pelo autor, ou qualquer pessoa mencionada neste artigo, são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento ou outros. Investir ou negociar criptomoedas traz um risco de perda financeira.
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