BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) rejeitou a solicitação da Coinbase para um recurso especial no caso em que a gigante das criptomoedas contesta a regulamentação vigente. Segundo a SEC, a Coinbase tenta redefinir a questão jurídica em debate para forçar uma certificação, uma manobra considerada contraproducente pela agência.
A resposta da SEC, protocolada no Tribunal Distrital do Sul de Nova York em 10 de maio, sublinha que a Coinbase está descontente com o teste Howey, utilizado pela agência para definir o que constitui um título. A SEC aponta que a Coinbase organiza suas operações de forma que possam ser onerosas para se adaptar às leis de valores mobiliários existentes. “A Coinbase simplesmente não gosta da resposta. Tendo feito o clima, a Coinbase não pode agora reclamar que está chovendo.”
No centro da disputa está o apelo da Coinbase em 12 de abril, onde argumenta que não pode existir um contrato de investimento sem uma obrigação pós-venda. A SEC discorda, sugerindo que a posição da Coinbase sobre o que constitui uma ‘questão controladora’ carece de clareza e coerência. Segundo a agência, nunca foi exigido nos tribunais, ao longo de 80 anos, que contratos de investimento incluam “compromissos contratuais” após a venda.
A SEC também comentou que a tentativa da Coinbase de introduzir um novo teste legal e sua rejeição pelo tribunal não justifica uma revisão interlocutória. A agência destacou: “Mas a decisão da Coinbase de fazê-lo e seu desejo de reescrever um precedente legal estabelecido há décadas para se adequar aos seus próprios objetivos políticos e necessidades de negócios não fornecem nenhuma razão convincente para certificar prematuramente um recurso neste caso.”
Este embate legal ocorre após a SEC processar a Coinbase em junho de 2023, acusando a exchange de violar leis federais de valores mobiliários ao listar 13 tokens que, segundo a SEC, são considerados títulos. A Coinbase, por outro lado, defende que as transações realizadas em sua plataforma não se enquadram nas regulamentações da SEC, que sustenta a posição oposta.
