Em uma ação extraordinária na segunda-feira (5), a Securities and Exchange Commission (SEC), a agência reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, avançou com um pedido na ação de execução que foi apresentada ontem.
O pedido busca uma ordem de congelamento de ativos, inclusive criptomoedas, detidos por Binance, Binance.US e Changpeng ‘CZ’ Zhao, proprietário das plataformas. A ordem de restrição segue o pedido original feito no processo aberto na segunda-feira.
Esse desenvolvimento surge na sequência de uma ação de execução inicial em que a SEC já havia solicitado o congelamento dos ativos detidos por Binance, Binance.US e CZ. Com a apresentação de um pedido de ordem de restrição temporária, a agência pretende agilizar ainda mais o assunto.
A motivação da SEC para a solicitação do congelamento de ativos está ligada às acusações feitas contra CZ e os executivos da Binance. As acusações são de que eles estariam redirecionando fundos de clientes para seus próprios fundos de investimento, usados a critério de CZ, inclusive na compra de um iate de $11 milhões e a compra de BUSD. Tais alegações são similares às feitas contra FTX, Alameda Research e Sam Bankman-Fried, apesar de CZ e Binance enfrentarem apenas acusações civis por enquanto.
Na argumentação de seu pedido, a SEC afirmou que “esse alívio é necessário de forma acelerada para garantir a segurança dos ativos do cliente”. A agência também manifestou preocupação com a possibilidade de Binance e CZ ocultarem ativos, dada a longa conduta transgressora dos réus, desrespeito às leis dos Estados Unidos e evasão da supervisão regulatória.
Em um desdobramento relevante, a SEC solicitou ao tribunal que permita que a Binance.US continue permitindo que seus clientes resgatem suas participações na empresa. Além disso, a SEC solicita que a Binance, Binance.US e CZ apresentem uma contabilidade juramentada e verificada – a primeira contabilidade pública completa da família de empresas Binance.
Em resposta às alegações, a BinanceUS emitiu uma declaração no Twitter, qualificando o arquivamento de hoje como “injustificado e baseado mais na obtenção de uma vantagem da equipe da SEC em litígio versus preocupação genuína com a segurança dos ativos do cliente”.
