BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Uma lei que reconhece a criptomoeda como propriedade foi assinada recentemente pelo presidente russo, Vladimir Putin. Com a ação, a Rússia deu um passo bastante significativo em direção ao desenvolvimento do setor no país ao reconhecer de forma oficial as moedas digitais como um tipo de propriedade.
A legislação assinada pelo presidente Putin versa sobre a regulamentação da tributação da moeda digital. A lei entra em vigor a partir da data da sua publicação oficial, 29 de novembro, com a exceção de algumas disposições que foram estabelecidos prazos diferentes.
A nova lei destaca que a moeda digital é reconhecida oficialmente na Rússia como propriedade e, além disso, a legislação é aplicada também à moeda que é usada para liquidações de comércio exterior “no âmbito do regime jurídico experimental (EPR) no domínio da inovação digital”.
No entanto, os serviços de mineração e venda de moeda digital não estão sujeitos a IVA. O operador da infraestrutura mineira será obrigado a repassar às autoridades fiscais do país as informações sobre o uso de seus serviços para emitissão de criptomoeda. Uma multa de 40 mil rublos poderá ser aplicada se as informações não forem repassadas a tempo.
Rússia Taxa Criptomoedas
O Conselho da Federação da Rússia aprovou um novo marco regulatório para a tributação de criptomoedas, coincidindo com o Bitcoin atingindo máximas históricas em relação ao rublo russo. Em 27 de novembro de 2024, a câmara alta do parlamento russo sancionou um projeto de lei federal que estabelece novas taxas sobre transações com criptomoedas, reconhecendo esses ativos como propriedade e implementando um sistema tributário estruturado.
A nova legislação impõe uma alíquota de imposto de renda pessoal entre 13% e 15% sobre a venda de criptomoedas. Notavelmente, o projeto isenta os mineradores russos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre as moedas mineradas, medida que visa incentivar as atividades de mineração doméstica. Além disso, operadores de infraestrutura de mineração são obrigados a reportar suas atividades às autoridades locais, com multas de 40.000 rublos (aproximadamente US$ 360) para aqueles que não cumprirem essas obrigações.
