BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um novo capítulo da saga Ripple vs SEC, a empresa arquivou um “aviso de recurso cruzado” hoje, 10 de outubro. No mais recente movimento, a Ripple entrou com um recurso cruzado em meio ao processo em curso movido pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA.
Na semana passada, a Ripple Labs já estava avaliando o novo movimento legal no seu embate judicial com a SEC, após a sentença recente que resultou em uma multa de US$ 125 milhões para a empresa de tecnologia financeira. A decisão surgiu como um meio-termo entre os US$ 10 milhões propostos inicialmente pela Ripple e os quase US$ 2 bilhões demandados pela SEC, que incluíam também uma ampla restituição e juros acumulados antes do julgamento.
Hoje, a Ripple apresentou seu “aviso de recurso cruzado” ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, de acordo com as informações do diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty. A ação acontece uma semana depois que o regulador enfatizou sua apelação referente à sentença anterior. A empresa tinha um prazo de 14 dias desde o último movimento do regulador para oficializar sua posição.
“Hoje, a Ripple entrou com um recurso cruzado para garantir que nada fique em aberto, incluindo o argumento de que não pode haver um ‘contrato de investimento’ sem que haja direitos e obrigações essenciais encontrados em um contrato”, afirmou o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty.
Em resposta ao recurso da SEC, o recurso de ação cruzada poderá questionar tanto a decisão sobre a venda de XRP para instituições sob contratos de investimento quanto a própria multa. Caso avance, ambos os recursos seriam consolidados e analisados por um Tribunal de Apelações.
Apelação SEC
A SEC formalizou recentemente um recurso contra a decisão da juíza Analisa Torres, que, em julho de 2023, não reconheceu as vendas programáticas de XRP como uma violação das leis de valores mobiliários.
Em documento protocolado no dia 2 de outubro, a SEC apresentou seu Aviso de Apelação ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito. “Respeitosamente apelamos ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito da sentença final proferida por este Tribunal em 7 de agosto de 2024”, informou a agência.
