BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Caso LBRY vs. SEC a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos pode afetar a Ripple!
No dia 11 de julho, o juiz Paul Barbadoro, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de New Hampshire, optou por não emitir um veredicto sobre se a venda secundária de LBRY Credits (LBC) se enquadraria como um título. Para os não iniciados, o caso envolve a SEC e a plataforma de conteúdo descentralizado LBRY, e a decisão poderia ter oferecido um precedente legal para outro processo pendente, desta vez envolvendo a Ripple.
Barbadoro, em sua decisão, deixou claro que não iria emitir um parecer se a exigência de registro se aplicaria a ofertas no mercado secundário da LBC. Para refrescar sua memória, um mercado secundário é onde os traders negociam títulos, enquanto um mercado primário envolve a empresa emissora do título.
Este caso pegou o interesse de John Deaton, um advogado dos EUA que representa milhares de detentores de tokens XRP (a moeda digital da Ripple). Ele chegou a entrar em contato com Barbadoro para esclarecer se a LBC constituía um valor mobiliário. Infelizmente para Deaton e os detentores de XRP, Barabadoro manteve sua “contenção judicial”.
Pedi ao Juiz que esclarecesse que o token em si não é o título assim como o Juiz Castel fez no Telegram. Ele se recusou a fazê-lo porque disse que a questão específica não foi litigada e acredita no exercício da contenção judicial. Ele escreveu: “basta dizer que apenas manter a LBC ou comprá-la para fins de consumo é insuficiente para trazer terceiros para o alcance da [liminar]”.
Ele disse: “Não tomo posição sobre se a exigência de registro se aplica a ofertas no mercado secundário de LBC por pessoas ou entidades não sujeitas à liminar”.
Ele escolheu punt a questão. Estou desapontado que o juiz não tenha sido mais agressivo como nas audiências de novembro e janeiro, mas ele escolheu ser superconservador. A SEC não pode argumentar que sua decisão se aplica ao mercado secundário, no entanto. Isso é melhor do que nada.
I asked the Judge to clarify that the token itself is not the security just as Judge Castel did in Telegram. He declined to do so because he said that specific issue wasn’t litigated and he believes in exercising judicial restraint. He wrote: “it suffices to say that merely… https://t.co/xR9AemS5Hq
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) July 11, 2023
O interessante aqui é que Barbadoro mudou sua opinião em relação a um parecer que ele deu em uma audiência de apelação em janeiro, onde concordou com Deaton que a venda secundária da LBC não constituía uma oferta de títulos. Agora, o juiz de New Hampshire esclareceu que a LBC só seria considerada um valor mobiliário quando a venda é feita diretamente.
A SEC concordou com esse entendimento, admitindo que as vendas da LBC no mercado secundário não constituem um título. Isso após a SEC vencer um julgamento sumário em novembro de 2022, e concordar com um acordo de US$ 22 milhões em uma audiência de apelação em 30 de janeiro.
Em resumo, temos um juiz que mudou de ideia e uma SEC que ganhou um caso, mas ainda assim fez um acordo. Tudo isso enquanto a Ripple observa à distância.
