BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Quarta-feira, 5 de junho de 2024, o Subcomitê de Dotações da Câmara para Serviços Financeiros e Governo Geral dos EUA sinalizou uma potencial restrição orçamentária que poderia impedir a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) de implementar o controverso Boletim de Contabilidade do Pessoal n.º 121 (SAB 121) e sua norma de divulgação climática. Esta medida surge em um momento crítico, quando a SEC está sob intenso escrutínio por suas políticas regulatórias recentes.
De acordo com informações divulgadas, o projeto de lei propõe limitar o financiamento da SEC para o ano fiscal de 2025 a apenas US$ 2 bilhões, uma cifra significativamente menor do que os US$ 2,59 bilhões solicitados pelo presidente da SEC, Gary Gensler, em março deste ano. A proposta também prevê um corte substancial de 168 milhões de dólares no orçamento da Divisão de Fiscalização da SEC, conhecida por sua postura rigorosa em questões de regulamentação financeira.
🚨NEW: Look what has found its way into a @HouseAppropsGOP budget bill that is set to be marked up at a hearing tomorrow at 8:30AM EST.
One of the provisions, or “policy riders,” of the bill prohibits the @SECGov from using appropriated funds to implement SAB 121, as well as… pic.twitter.com/S6S7kIlToc
— Eleanor Terrett (@EleanorTerrett) June 4, 2024
A Câmara dos Deputados dos EUA está inclinada a aprovar o projeto, mas a posição do Senado ainda é uma incógnita. No entanto, o clima é de otimismo moderado, pois figura influentes como o senador Schumer, já expressaram apoio à anulação do SAB 121 em ocasiões anteriores. A resolução HJ Res. 109, que teve apoio bipartidário e foi aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, é um reflexo desse sentimento.
A SEC, no entanto, enfrenta críticas, como as do comissário Mark Uyeda, que condenou a maneira como o SAB 121 foi introduzido, alegando que a SEC “ignorou os procedimentos regulatórios adequados e minou os freios e contrapesos essenciais”. Emitido em março de 2022, o SAB 121 obriga instituições financeiras que atuam como custodiantes a realizar divulgações específicas em suas demonstrações financeiras, aumentando significativamente os custos operacionais devido à necessidade de manter reservas de capital e de liquidez.
Esta legislação, contudo, foi vetada pelo presidente Biden em 31 de maio, após a aprovação da HJ Res. 109, sob o argumento de que prejudicaria a capacidade de supervisão da SEC e colocaria consumidores e investidores em risco.
