BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O rei Charles aprovou um projeto de lei do Reino Unido que permite que os reguladores supervisionem as criptomoedas e stablecoins, de acordo com as informações divulgadas pelo Coindesk, em 29 de junho.
A aprovação real é o último estágio formal para que o projeto se torne lei. O Projeto de Lei de Mercados e Serviços Financeiros prevê medidas para levar as criptomoedas e stablecoins para o caminho regulatório. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Parlamento.
O projeto visa um maior poder por parte dos agentes reguladores sobre o sistema financeiro do Reino Unido, incluindo o setor de criptoativos.
Classificação de criptomoedas como propriedade
Recentemente, em um relatório de recomendação ao governo do Reino Unido, a Comissão Jurídica da Inglaterra e do País de Gales, destacou que as criptomoedas poderão ser classificados em uma nova categoria de propriedade pessoal. A Comissão publicou, em 28 de junho, recomendações para reforma e desenvolvimento da lei relativa a ativos digitais.
“Como os ativos digitais não são tangíveis e diferem significativamente dos ativos físicos e dos ativos baseados em direitos, como dívidas e títulos financeiros, eles não se enquadram nas categorias tradicionais de propriedade pessoal.
No entanto, a Comissão argumenta que a flexibilidade da lei comum pode acomodar uma categoria distinta de propriedade pessoal para melhor reconhecer e proteger suas características únicas. A Comissão também recomenda legislação para confirmar a existência desta categoria e eliminar qualquer incerteza”, escreveu no documento.
De acordo com a entidade, para garantir que os tribunais possam responder com sensibilidade à complexidade da tecnologia emergente, a Comissão pediu ao governo que crie um painel de especialistas do setor que possam fornecer orientação sobre questões técnicas e legais relacionadas ao controle de ativos digitais.
