BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um relatório de recomendação ao governo do Reino Unido, a Comissão Jurídica da Inglaterra e do País de Gales, destacou que as criptomoedas poderão ser classificados em uma nova categoria de propriedade pessoal. A Comissão publicou, em 28 de junho, recomendações para reforma e desenvolvimento da lei relativa a ativos digitais.
“Como os ativos digitais não são tangíveis e diferem significativamente dos ativos físicos e dos ativos baseados em direitos, como dívidas e títulos financeiros, eles não se enquadram nas categorias tradicionais de propriedade pessoal.
No entanto, a Comissão argumenta que a flexibilidade da lei comum pode acomodar uma categoria distinta de propriedade pessoal para melhor reconhecer e proteger suas características únicas. A Comissão também recomenda legislação para confirmar a existência desta categoria e eliminar qualquer incerteza”, escreveu no documento.
De acordo com a entidade, para garantir que os tribunais possam responder com sensibilidade à complexidade da tecnologia emergente, a Comissão pediu ao governo que crie um painel de especialistas do setor que possam fornecer orientação sobre questões técnicas e legais relacionadas ao controle de ativos digitais.
“A Comissão também faz recomendações para fornecer aos participantes do mercado ferramentas legais que ainda não existem na Inglaterra e no País de Gales, como novas maneiras de obter segurança sobre tokens criptográficos e títulos tokenizados”.
Conforme apontou no documento, as recomendações da Comissão para reforma e desenvolvimento de direito comum visam criar uma estrutura clara e consistente para ativos digitais que fornecerá maior clareza e segurança aos usuários e participantes do mercado. “As recomendações também apoiam o objetivo do governo de atrair desenvolvimento tecnológico para consolidar a posição da Inglaterra e do País de Gales como um centro global de tokens cripto e ativos cripto”, explicou.
