BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC define que criptomoedas não são valores mobiliários
- CFTC reforça regras para ativos digitais e commodities
- Nova taxonomia esclarece regulamentação de criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), em conjunto com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), divulgou novas diretrizes que buscam esclarecer como as leis federais se aplicam às criptomoedas. O documento, com dezenas de páginas, marca uma mudança relevante na abordagem regulatória sobre o setor.
Segundo as agências, a maioria das criptomoedas não deve ser classificada como valor mobiliário, oferecendo mais previsibilidade para investidores e empresas. A publicação também apresenta uma estrutura detalhada para categorizar diferentes tipos de ativos digitais, incluindo stablecoins, commodities digitais e ferramentas digitais.
“Após mais de uma década de incertezas, esta interpretação proporcionará aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários”, disse o presidente da SEC, Paul Atkins. “É isso que as agências reguladoras devem fazer: traçar linhas claras em termos claros.”
A nova diretriz também explica como determinados ativos podem mudar de classificação dependendo da forma como são oferecidos ao mercado. Um ativo que inicialmente não é considerado valor mobiliário pode se enquadrar nessa categoria se houver promessa de retorno financeiro baseada em esforços de terceiros.
Além disso, as orientações abordam atividades comuns no mercado, como mineração, staking e distribuição de tokens via airdrops, detalhando como essas práticas se encaixam dentro das leis existentes. A SEC reforça que o enquadramento dependerá do contexto e das expectativas geradas aos investidores.
As agências continuam utilizando o Teste de Howey como base para determinar se há um contrato de investimento. Esse critério avalia se existe aplicação de recursos em um empreendimento comum com expectativa de lucro derivada do trabalho de terceiros.
“Não somos mais a ‘comissão de valores mobiliários e tudo mais'”, disse Atkins durante a DC Blockchain Summit, indicando uma mudança de postura em relação ao período anterior, quando a SEC adotava uma interpretação mais ampla sobre o enquadramento das criptomoedas.
O novo entendimento também destaca que ativos considerados commodities digitais não são valores mobiliários quando seu valor está diretamente ligado ao funcionamento de um sistema e à dinâmica de oferta e demanda. Já itens colecionáveis digitais, como tokens vinculados a eventos ou itens específicos, também não entram na classificação de valores mobiliários.
As diretrizes devem influenciar diretamente o desenvolvimento do setor, oferecendo maior clareza jurídica para projetos, investidores e plataformas que operam com criptomoedas nos Estados Unidos.
