Pré-venda dos Tokens da EarthMeta AO VIVO! Próxima x100? 🚀Gary Gensler, presidente da SEC, levanta preocupações sobre a Lei FIT21, destacando possíveis lacunas regulatórias e riscos para investidores e mercados. Enquanto a administração Biden se opõe à aprovação do projeto, a Casa Branca não planeja vetá-lo, mostrando uma divergência no governo dos EUA sobre a regulamentação das criptomoedas nos estados unidos.
A Lei FIT21 está agendada para votação na Câmara dos Representantes dos EUA hoje, 22 de maio. Gensler argumenta que o projeto poderia enfraquecer as proteções ao consumidor e permitir que empresas escapem da supervisão da SEC ao autodeclarar produtos cripto como descentralizados.
“A SEC teria apenas 60 dias para revisar e contestar a certificação de que um produto é uma mercadoria digital. Aqueles que a SEC desafia com sucesso seriam reclassificados como ativos digitais restritos e sujeitos ao regime de supervisão mais leve da SEC, que exclui muitas proteções essenciais.“. Gary Gensler.
Apesar da oposição de Gensler, a FIT21 conta com forte apoio do Congresso e da comunidade cripto. Empresas como Coinbase, Kraken e Gemini, juntamente com grupos de defesa como Stand With Crypto e o Crypto Council for Innovation, instam os legisladores a apoiarem a legislação.
O congressista French Hill, presidente do Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão, defende o projeto, afirmando que ele forneceria títulos adequados para proteger os investidores. Enquanto isso, a Casa Branca indica que não tentará vetar a FIT21 se aprovada, mesmo que se oponha ao projeto, mostrando um possível compromisso em relação à regulamentação das criptomoedas.
O FIT21 define competências entre a SEC e a CFTC para criptoativos, delineando claramente suas jurisdições. Busca resolver controvérsias regulatórias, oferecer orientação aos desenvolvedores e estabelecer normas para registros e operações das empresas no setor. Apresentado em 2023 por membros do Congresso, o projeto visa trazer maior clareza e segurança ao mercado de criptomoedas.
