BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Lei CLARITY define regras para criptomoedas nos EUA
- Senado negocia supervisão entre SEC e CFTC
- Stablecoins seguem no centro das discussões regulatórias
O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos deve iniciar nos próximos dias a análise da versão atualizada da Lei CLARITY, projeto que busca criar uma estrutura federal para o mercado de criptomoedas no país. A movimentação ocorre após meses de negociações e atrasos que travaram o avanço da proposta em Washington.
De acordo com informações divulgadas pela jornalista Eleanor Terrett, uma versão preliminar do texto já foi compartilhada com representantes selecionados da indústria antes de uma possível votação marcada para quinta-feira. O documento, no entanto, ainda passa por ajustes internos para incorporar demandas de parlamentares democratas.
A proposta é considerada uma das principais iniciativas regulatórias voltadas ao setor de criptomoedas nos Estados Unidos. O objetivo é estabelecer regras mais claras para empresas e investidores, além de definir os limites de atuação entre a SEC e a CFTC na supervisão dos ativos digitais.
A Lei CLARITY já havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes em julho de 2025, após receber apoio bipartidário em uma votação que terminou em 294 votos favoráveis e 134 contrários. Desde então, o projeto encontrou resistência no Senado, especialmente após críticas públicas do CEO da Coinbase, Brian Armstrong.
Na época, Armstrong retirou apoio ao texto e apontou preocupações relacionadas às ações tokenizadas, regras envolvendo protocolos DeFi, recompensas de stablecoins e a divisão de autoridade regulatória entre SEC e CFTC. As críticas aumentaram a pressão sobre os senadores responsáveis pela reformulação da proposta.
Um dos pontos mais debatidos nas negociações recentes envolve justamente o rendimento das stablecoins. Parlamentares tentam encontrar um consenso sobre como permitir programas de recompensa sem aproximar esses produtos de depósitos bancários tradicionais.
Um acordo articulado pelos senadores Thom Tillis e Angela Alsobrooks teria aberto espaço para limitar rendimentos semelhantes aos juros bancários oferecidos por emissores de stablecoins. Ao mesmo tempo, a proposta permitiria incentivos vinculados ao uso das plataformas e à atividade dos usuários.
Mesmo com avanços nas negociações, integrantes do setor afirmam que partes do texto seguem indefinidas. Algumas cláusulas ainda aparecem entre colchetes na minuta distribuída aos participantes das discussões, indicando que mudanças continuam sendo avaliadas antes da votação oficial.
Caso avance no Comitê Bancário do Senado, a Lei CLARITY ainda precisará passar pelo plenário da casa legislativa. Depois disso, será necessário alinhar eventuais diferenças com a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Representantes.
