BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A juíza Analisa Torres, da Corte Distrital do Sul de Nova York, negou um pedido conjunto apresentado pela Ripple Labs e pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), no qual ambas as partes solicitavam uma “decisão indicativa” no processo que envolve a classificação do token XRP.
Na decisão registrada no documento 989, datado de 26 de junho de 2025, a magistrada deixou claro que não está disposta a reconsiderar ou modificar nenhuma parte da decisão anterior neste momento, mantendo o curso atual da ação. O pedido rejeitado envolvia duas solicitações principais: a primeira visava à dissolução da liminar permanente que obriga a Ripple a cumprir a legislação de valores mobiliários; a segunda pedia a redução da multa imposta à empresa por violações anteriores.
A juíza foi direta ao afirmar que o pedido é “negado”, destacando que o caso permanece inalterado na fase de apelação. Essa recusa em emitir uma decisão indicativa impede, por enquanto, qualquer possibilidade de revisão imediata do julgamento anterior ou avanço em negociações para um possível acordo entre as partes.
BREAKING: 🇺🇸 JUDGE TORRES HAS DENIED THE SEC VS. RIPPLE $XRP JOINT MOTION FOR AN INDICATIVE RULING! 😳
THIS CASE ISN’T OVER YET! 🤯 pic.twitter.com/JiUJwBWfow
— Good Morning Crypto (@AbsGMCrypto) June 26, 2025
Desde que o processo começou em 2020, a SEC acusa a Ripple de vender o token XRP como um valor mobiliário não registrado, violando a Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários de 1933. Em julho de 2023, a juíza já havia decidido parcialmente a favor da SEC ao concluir que a Ripple violou a legislação ao vender XRP para investidores institucionais, mesmo tendo determinado que as vendas em exchanges não configuravam necessariamente ofertas de valores mobiliários.
A negativa da juíza pode representar um obstáculo para eventuais tentativas de resolução amigável entre a SEC e a Ripple, pelo menos no curto prazo. Com isso, o processo segue seu trâmite normal na instância de apelação, e qualquer alteração relevante nas decisões anteriores dependerá do julgamento em nível superior.
A movimentação judicial não teve impacto imediato significativo no preço do token $XRP que esta cotado em US$ 2,15 com 3% de queda hoje, mas reforça a incerteza jurídica que ainda paira sobre seu status regulatório definitivo nos Estados Unidos.
