A Casa Branca, sob a administração do presidente Joe Biden, expressou uma forte oposição ao projeto de lei HJ Res. 109. Esta proposta legislativa permitiria que empresas financeiras altamente regulamentadas agissem como custodiantes de criptomoedas, incluindo o Bitcoin. A administração afirma que tal medida comprometeria os esforços da Securities and Exchange Commission (SEC) em proteger os investidores e garantir a segurança do sistema financeiro mais amplo. “Se apresentado com HJ Res. 109, o presidente Biden vetaria o projeto”, comunicou o Gabinete Executivo do Presidente.
A proposta de legislação pretende revogar o Staff Accounting Bulletin (SAB) nº 121 da SEC, que estabelece diretrizes restritivas para instituições financeiras quanto à custódia de ativos digitais. A revogação, endossada por ambos os partidos, visa eliminar barreiras que atualmente impedem que tais instituições atuem como custodiantes de ativos como o Bitcoin.
O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, o congressista Patrick McHenry, é um dos apoiadores da revogação, criticando a regulação como um exemplo de “excesso regulatório” sob a gestão de Gary Gensler na SEC. “O SAB 121 está tentando ditar como as instituições protegem os ativos digitais dos americanos, o que implica custos significativos para os bancos, tornando proibitivo o custeio para a custódia desses ativos”, declarou McHenry.
JUST IN: 🇺🇸 US President Joe Biden Administration says Biden would veto legislation that would allow highly regulated financial firms to custody #Bitcoin and crypto. pic.twitter.com/aXx8aq1m0Z
— Bitcoin Magazine (@BitcoinMagazine) May 8, 2024
Além de McHenry, o congressista French Hill também manifestou apoio à HJ Res. 109, destacando que “não é padrão nas práticas de serviços financeiros manter reservas contra ativos sob custódia. O SAB 121 é um erro e precisa ser anulado.”
Contrariamente, Cody Carbone, diretor de políticas da Câmara de Comércio Digital, expressou desapontamento com a posição do presidente, enfatizando que “o SAB 121 proíbe efetivamente que custodiantes confiáveis possam gerenciar ativos digitais.”
Este desenvolvimento surge num contexto onde o debate sobre a regulação de criptomoedas se intensifica, destacando a crescente necessidade de clarificação regulatória que permita o desenvolvimento seguro da indústria. Os congressistas Mike Flood e Wiley Nickel, por exemplo, criticaram a orientação do SAB 121 como falha, ressaltando a importância de instituições regulamentadas na custódia de ETFs Bitcoin à vista e evitando riscos de concentração.
No momento da publicação, o preço do BTC estava cotado em US$ 61.235,58 com queda de 3% nas últimas 24 horas.
