BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Hungria criminaliza uso de corretoras de criptomoedas sem licença
- Usuários podem pegar até cinco anos de prisão
- Revolut e Bitstamp suspendem serviços cripto no país
A Hungria implementou novas regras para o setor de criptomoedas que tornam crime o uso de corretoras não licenciadas, com penas de até cinco anos de prisão para usuários e até oito anos para operadores. A legislação entrou em vigor em 1º de julho, após aprovação parlamentar em 17 de junho, e afeta diretamente cerca de 500 mil cidadãos húngaros que possuem criptoativos.
Hungary’s new crypto law threatens traders and drives service providers away #crypto #bitcoin https://t.co/wuhqfW3Xa9
— Dimsumdaily Hong Kong (@dimsumdaily_hk) July 14, 2025
A nova estrutura regulatória classifica como transações não autorizadas quaisquer operações de criptomoedas com valores entre 50 milhões e 500 milhões de forints húngaros — o equivalente a US$ 146 mil e US$ 1,46 milhão, respectivamente. A lei atualizou o código penal para introduzir essas penalidades, enquanto transferiu ao Banco Nacional Húngaro a responsabilidade por supervisionar a atividade no setor.
De acordo com a norma, todos os prestadores de serviços relacionados a criptoativos deverão obter uma licença do banco central húngaro para continuar atuando legalmente no país. Embora a posse de criptomoedas, como o bitcoin, permaneça legal, a ausência de diretrizes para solicitação de licenciamento coloca tanto empresas nacionais quanto plataformas internacionais em uma situação indefinida.
Em resposta às novas exigências, plataformas como Revolut e Bitstamp já suspenderam seus serviços de negociação de criptomoedas para usuários húngaros. As empresas alegam que, sem a publicação dos critérios de licenciamento pela Autoridade Supervisora para Atividades Regulamentadas, não é possível se adequar às regras.
Os reguladores argumentam que a legislação está alinhada com o regulamento europeu MiCA (Mercado de Criptoativos), mas com salvaguardas adicionais — como a exigência de um “certificado de validação de conversão” para cada transação. No entanto, representantes do setor apontam que as sanções são desproporcionais em comparação ao MiCA e que o cenário regulatório sugere mais uma tentativa de restrição do que de integração das criptomoedas à economia formal.
Até o momento, o governo húngaro não divulgou um cronograma para a publicação dos procedimentos de licenciamento, deixando incertezas quanto à retomada das operações cripto regulares no país.
