O advogado especialista em criptomoedas Bill Morgan e o co-CEO da Coin Routes, Dave Weisberger, entraram em acordo sobre os comentários relacionados à recente decisão envolvendo o Terra. Eles acreditam que o ponto crucial no processo é a comercialização de UST, LUNA e YIELD através do Protocolo Anchor do cofundador da Terraform Labs, Do Kwon.
“A CHAVE no caso terra é o MARKETING de UST, LUNA e rendimento através do Protocolo Anchor de Do Kwon, que garantiu retornos e disse às pessoas que ELE (através de seus esforços) garantiria o sucesso. Em outras palavras, a DEFINIÇÃO de um contrato de investimento. Não tem NADA a ver com os próprios tokens…”, escreveu Weisberger.
Morgan compartilhou a opinião de Weisberger e afirmou: “Exatamente correto. Foi uma aplicação específica do teste de Howey e pode ser tão singular e autônoma quanto a decisão de Torres sobre as vendas de XRP da Ripple. Pode ter menos relevância e valor persuasivo do que a decisão de Torres para os fatos nas questões Coinbase e Binance.
Exactly correct. It was a fact specific application of the Howey test and may be as singular and standalone as the Torres decision on Ripple sales of XRP. It may have less relevance and persuasive value than the Torres decision to the facts in the Coinbase and Binance matters. https://t.co/EPMG7369zl
— bill morgan (@Belisarius2020) January 7, 2024
Vale lembrar que, em 28 de dezembro, o juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, decidiu que a Terraform Labs e seu cofundador, Do Kwon, comercializaram valores mobiliários não registrados como criptomoedas, com a inclusão do token Luna e da stablecoin TerraUSD (UST). A decisão da Justiça Federal dos EUA é vista como uma grande vitória para o regulador do setor no país, a Securities and Exchange Commission (SEC).
SEC usa decisão do Terra em processos contra Coinbase e Binance
Em uma jogada estratégica contra as principais exchanges de criptomoedas dos EUA, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) decidiu utilizar a decisão recente no seu embate judicial contra a Terraform Labs como precedente nos processos contra a Binance e a Coinbase.
As duas exchanges de criptomoedas estão com processos em curso contra o regulador, que acusou as empresas de oferecer e negociar ativos sem registro, indo contra as leis vigentes no país.