BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O advogado Bill Morgan expôs recentemente suas opiniões sobre a controversa classificação do token XRP como um valor mobiliário. O entusiasta cripto destacou que o XRP não pode ser considerado como um valor mobiliário, citando a decisão da juíza Analisa Torres sobre a abertura dos documentos de William Hinman.
O especialista jurídico argumentou que a magistrada tem a ciência da mudança da Ripple Labs de vendas institucionais e programáticas do token para vendas para clientes On-Demand Liquidity (ODL).
“A decisão de ontem mostra que a juíza Torres se informou consideravelmente sobre os negócios passados e atuais da Ripple. Ela parece bem ciente de que os negócios da Ripple no passado envolviam vendas institucionais e programáticas de XRP, mas agora são baseadas em vendas para clientes ODL”, escreveu.
A juíza chamou as vendas relacionadas ao ODL de “produto”, além de omitir o argumento sobre o teste de Howey. “Os materiais relacionados ao ODL de Ripple que ela encontrou devem ser redigidos. Interessante que ela chama isso de produto. As vendas de XRP para clientes ODL fazem parte do produto, não uma empresa comum… talvez. Nenhuma menção a Howey”. O advogado acrescentou justificando o porquê acreditar que o XRP não pode ser um título.
“Não estou lendo muito sobre isso, mas não tenho uma forte sensação de que as vendas de XRP para clientes ODL estão incomodando o juiz ou a SEC. Afinal, dada a natureza do uso do XRP no ODL, ele realmente não parece satisfazer nenhuma parte do teste Howey.
E se as vendas de XRP para uso no ‘produto’ ODL da Ripple não forem contratos de investimento, o próprio XRP não pode ser um título. As vendas programáticas e institucionais anteriores do XRP podem ser um problema diferente”.
Ripple consegue vitória contra SEC sobre documentos de Hinman
A juíza Analisa Torres negou o pedido da SEC para selar os “documentos de Hinman”, garantindo a Ripple uma pequena vitória contra o regulador, em 17 de maio.
Em 27 de dezembro de 2022, a SEC fez um movimento para tentar selar documentos que contêm deliberações internas da Agência sobre um discurso proferido pelo ex-funcionário da SEC, William Hinman, em 2018, quando Hinman declarou em sua qualidade oficial que acreditava que Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) não são valores mobiliários.
Conforme o processo, a juíza Torres em sua decisão discordou dos argumentos da SEC, destacando: “Independentemente de o tribunal finalmente determinar que os Documentos do Discurso de Hinman são admissíveis, ou se o tribunal se basear nos documentos para decidir sobre as moções de julgamento sumário, eles são documentos judiciais sujeitos a uma forte presunção de acesso público porque são ‘relevantes para o desempenho da função judicial e útil no processo judicial’”. Com a decisão judicial, ficou concedido o acesso público aos documentos.
