Em um movimento que muda o atual cenário econômico global, os Emirados Árabes Unidos (EAU) implementaram uma mudança bastante significativa em suas transações comerciais internacionais. Recentemente, os Emirados Árabes pagaram suas dívidas à China com o Dirham Digital, a moeda digital do Banco Central dos Emirados Árabes Unidos (CBDC), deixando para trás o dólar americano.
De acordo com informações da Gulf News, em 29 de janeiro, o vice-presidente, Xeque Mansour Bin Zayed Al Nahyan, realizou o primeiro pagamento transfronteiriço no valor de Dh50 milhões usando a moeda do país, o Dirham Digital.
A transação conduzida por Xeque Mansour foi enviada diretamente para a China por meio da plataforma ‘mBridge’, durante a celebração do ‘Jubileu de Ouro’, da criação do Banco Central, que contou com a presença do vice-presidente.
Vale lembrar que, em 23 de março de 2023, o banco central dos Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciou o lançamento de uma nova estratégia que forneceria infraestrutura e tecnologia para a emissão de sua moeda digital (CBDC), o ‘dirham digital’. Em um comunicado na época, o banco explicou que a implantação da CBDC através da estratégia ‘The Digital Dirham’, fazia parte das principais iniciativas do Programa de Transformação da Infraestrutura Financeira (FIT) do país.
Emirados Árabes Unidos: Regulação de Criptos e Lei de Ativos Virtuais
Com a visão de que a regulamentação de ativos virtuais pode contribuir para a diversificação econômica e fornecer uma vantagem no mercado global, o governo federal dos EAU adotou uma série de regulamentações favoráveis às criptomoedas.
O panorama jurídico nos EAU é complexo. Para entender como as criptomoedas são reguladas nos EAU, é crucial reconhecer que os sete emirados (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm Al-Quwain, Fujairah e Ras Al Khaimah) compõem os EAU. Cada emirado possui seus próprios regulamentos em áreas onde não há legislação federal. Adicionalmente, os EAU contam com quatro jurisdições judiciais: Abu Dhabi, Dubai, Ras Al Khaimah e a jurisdição federal.
O Banco Central dos Emirados Árabes Unidos (CBUAE) e a Autoridade de Valores Mobiliários e Mercadorias (SCA) são, geralmente, os responsáveis pela regulação dos mercados monetário e de capitais. Entretanto, há momentos em que outras instituições exercem poder regulatório sobre os mercados financeiros e de capitais. Por exemplo, a Autoridade de Serviços Financeiros de Dubai (DFSA) é a reguladora no Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), enquanto a Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA) atua no Mercado Global de Abu Dhabi (ADGM).
