Uma recente decisão judicial dos Estados Unidos trouxe um novo capítulo para a regulamentação do setor, iluminando o caminho para exchanges como a Coinbase e para investidores em criptos. O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito emitiu um veredicto que reconfigura a forma como as vendas secundárias de criptomoedas são vistas sob a ótica regulatória, concluindo que tais transações na Coinbase não se enquadram nas definições tradicionais do Securities Exchange Act de 1934.
Esta determinação serve como um alívio para a esfera das criptomoedas, embora não dissipe completamente as nuvens de incerteza que pairam sobre a regulamentação desse mercado em constante evolução. A Coinbase emergiu vitoriosa em sua defesa contra alegações que poderiam ter imposto regulamentações mais estritas às suas operações, com base em argumentos de que facilitou a oferta e venda não registrada de títulos, violando regulamentações estabelecidas pelo Securities Act de 1933 e pelo Securities Exchange Act.
A batalha judicial centrou-se em desvendar se as criptomoedas negociadas através da plataforma da Coinbase poderiam ser classificadas como títulos e, portanto, sujeitas a regulamentações mais rigorosas impostas pela Securities and Exchange Commission (SEC). A decisão do tribunal a favor da Coinbase reafirma a natureza distinta das vendas secundárias de criptomoedas, que, segundo o tribunal, não se enquadram na categoria de títulos conforme definido pelo Securities Exchange Act.
COINBASE WINS AGAINST THE SEC $COIN
“One of the top crypto exchanges, Coinbase, has achieved a major victory in an ongoing legal battle. The U.S. Court of Appeals for the Second Circuit ruled in favor of Coinbase, confirming that secondary sales of cryptocurrencies on its… pic.twitter.com/EIKs9r5KN9
— amit (@amitisinvesting) April 6, 2024
Este veredicto representa um marco para os entusiastas de criptomoedas que participaram de negociações secundárias na plataforma da Coinbase entre outubro de 2019 e março de 2022, oferecendo uma clareza tão necessária sobre o status regulatório dessas transações.
Entretanto, o veredicto não isenta a Coinbase de todas as responsabilidades. O tribunal manteve parcialmente uma decisão anterior que sugere a possibilidade de a Coinbase ser responsabilizada pela venda de títulos não registrados sob a Seção 12(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários. Ademais, a decisão levanta questões sobre os acordos de usuário da Coinbase, cuja natureza mutável adiciona camadas de complexidade às implicações jurídicas das transações de criptomoedas.
A decisão sublinha o persistente debate sobre a regulamentação adequada das criptomoedas nos Estados Unidos, enfatizando a discrepância de interpretações entre a Coinbase e os demandantes. O veredicto é visto pela Coinbase como uma confirmação de sua postura, enquanto os demandantes o percebem como uma base para futuras ações regulatórias.
Esta divergência de visões ressalta a urgente necessidade de regulamentações claras e abrangentes para o setor de criptomoedas. Paul Grewal, Diretor Jurídico da Coinbase, expressou otimismo de que a decisão encoraje um diálogo construtivo com os reguladores para promover a inovação responsável no setor.
