O debate sobre criptomoedas e Finanças Descentralizadas (DeFi) parece estar caminhando a passos largos no Brasil. Em nota, nesta segunda-feira (26), o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), do qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) faz parte, destacou o avanço no debate da pauta.
“O objetivo é promover o estudo, a análise e o desenvolvimento de modelos e estruturas conceituais no mercado financeiro e de capitais brasileiro que se utilizem de criptoativos e de funcionalidades e modelos adotados pelas Finanças Descentralizadas, preservando a proteção aos investidores, a eficiência dos mercados e demais objetivos da regulação nacional.
Os modelos e estruturas conceituais também têm como propósito final possibilitar a criação e o desenvolvimento de protótipos no mercado financeiro e de capitais brasileiro”.
Conforme informou, quatro novas frentes de trabalho estão sendo criadas, são elas: Infraestrutura de Mercado e Identidade Digital. Jurídica (sobre direito registral, notarial e contratual) e Emissores (sobre sociedades tokenizadas).
Bernardo Srur, diretor da ABCripto e uma das lideranças da iniciativa, destacou:
A infraestrutura do mercado financeiro e de capitais do futuro passa pela tecnologia blockchain, por isso a iniciativa de Finanças Descentralizadas coordenada pelo Laboratório de Inovações Financeira é tão importante. Lá debatemos e estudamos como esse futuro e o presente se encontram. Como a transparência, portabilidade e funções da tecnologia de fato contribuirão para um mercado mais ágil, acessível, inclusivo e democrático balanceando sempre com a segurança que o mercado precisa”.
Regulamentação Bitcoin
O projeto de lei que regulamenta a negociação e uso de Bitcoin (BTC) no Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial da União, na quinta-feira (22).
Conforme o texto, BTC é reconhecido como uma representação digital que pode ser usado como forma de pagamento e como ativo de investimento. No entanto, a lei não torna o BTC ou outra criptomoeda uma moeda legal no Brasil. A legislação entra em vigor 180 dias após a assinatura do presidente.
Vale lembrar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na sexta-feira (23) a capacidade dos fundos de investimento de incluir criptomoedas entre suas participações. A regulamentação aconteceu aprovação da lei sobre regulamentação de criptomoedas.
Em nota, o regulador explicou que a decisão de aprovar que fundos de investimento invistam em criptomoedas, visa permitir que os fundos operem no segmento cripto, atentando para os controles relacionados à integridade e propriedade dos ativos.
