A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na sexta-feira a capacidade dos fundos de investimento de incluir criptomoedas entre suas participações. A regulamentação aconteceu após o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ter aprovado na quinta-feira um projeto de lei de regulamentação de criptomoedas, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do Brasil.
Em nota, o regulador explicou que a decisão de aprovar que fundos de investimento invistam em criptomoedas, visa permitir que os fundos operem no segmento cripto, atentando para os controles relacionados à integridade e propriedade dos ativos.
Ainda de acordo com a CVM, os criptoativos podem fazer parte de um fundo desde que sejam negociados em entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, no caso de operações no exterior – por um supervisor local, detalhou a nova regra.
A nova lei aprovada por Jair Bolsonaro, na quinta-feira estabelece crime de fraude envolvendo ativos virtuais, com pena de quatro a seis anos de reclusão e multa. Ele também cria uma licença de “provedor de serviços virtuais”, que deve ser solicitada por empresas de ativos digitais, incluindo exchanges de criptomoedas e intermediários comerciais.
