BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) trouxe à tona uma perspectiva sobre o valor das criptomoedas. A agência reguladora, em uma recente ação judicial contra a Coinbase, a maior exchange de criptomoedas dos EUA em volume, afirmou que os ativos digitais não possuem um “valor inerente”.
Na Ação Judicial Coinbase vs SEC, a agência reguladora defende que, enquanto propriedades imobiliárias têm um valor inerente, um token de criptomoeda depende de um ecossistema que impulsiona a demanda para que possa gerar lucro. A agência baseia-se no teste de Howey, um critério jurídico amplamente reconhecido, para determinar se uma transação é ou não um contrato de investimento.
O teste Howey define um contrato de investimento como uma situação em que alguém investe dinheiro em uma empresa comum, esperando lucros provenientes dos esforços de terceiros. A SEC destaca que a análise não muda mesmo que alguns ativos cripto tenham utilidade potencial.
Eles citam exemplos de contratos de investimento que envolviam ativos tangíveis, como laranjais, castores e até caixões de uísque, todos com valor inerente. Em contrapartida, os ativos cripto são vistos pela SEC como distintos desses ativos tangíveis.
A SEC argumenta que, se as criptomoedas têm algum valor subjacente, como uma entrada em um livro-razão, esse valor é acessado através do token digital. No entanto, o token, sendo apenas software, não possui valor inerente por si só. Está ligado ao seu valor subjacente, que, no caso das criptomoedas mencionadas nesta ação, é o contrato de investimento. Sem acesso a um serviço ou propriedade intelectual que essas criptomoedas representam, elas seriam inúteis. Afinal, os investidores não estão adquirindo esses ativos apenas para ter uma sequência digital.
Por outro lado, a Coinbase manifestou sua preocupação no mês passado, afirmando que a abordagem estritamente regulatória da SEC está impactando negativamente a economia dos EUA.
