BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O emissor da stablecoin USDC, Circle, discordou da classificação das stablecoins como valores mobiliários ao intervir no caso judicial da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA contra a Binance.
Em junho, o regulador entrou com um processo contra a exchange Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, com acusações de violação das leis locais de valores mobiliários. A SEC afirmou no processo que a afiliada da Binance, BAM Trading, realizou a venda de títulos não registrados.
Em um documento datado de 28 de setembro, o emissor destacou que as stablecoins que são projetadas para pagamentos “não possuem as características essenciais de um contrato de investimento” e, por isso, não estão enquadradas nas classificações da SEC.
“Décadas de jurisprudência apoiam a visão de que uma venda de ativos – dissociada de quaisquer promessas ou obrigações pós-venda por parte do vendedor – não é suficiente para estabelecer um contrato de investimento”.
Conforme um relatório do CoinDesk, a Circle também ressaltou que os usuários de tais stablecoins não visam lucro ao mantê-las.
Binance US sai vitoriosa após tribunal rejeitar solicitação da SEC
O cerne do conflito entre a Binance US e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) é a suspeita de operações irregulares. A SEC alegou que a Ceffu, descrita como uma plataforma de custódia, era na realidade uma extensão da Binance. Além disso, os reguladores apontaram para possíveis transferências de fundos de clientes americanos para destinos internacionais, rompendo acordos pré-existentes entre as partes.
A SEC estava particularmente interessada em inspecionar documentos e comunicações da Binance US com suas entidades de custódia de carteiras de cripto. Eles acreditam que há inconsistências nas informações fornecidas pela Binance US sobre a Ceffu e a Binance Holdings Limited.
No entanto, em um desdobramento recente, o tribunal americano opinou em favor da Binance US. A Juíza Distrital do USDC, Zia Faruqui, decidiu rejeitar o pedido de inspeção feito pela SEC, considerando-o “exagerado”. Mas a controvérsia não terminou completamente. A juíza solicitou à Binance US que forneça mais documentação, indicando uma certa hesitação em relação à gestão de ativos da empresa.
