BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Foi aprovado pelos deputados federais, em 25 de outubro, o projeto de lei que versa sobre a tributação de fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os offshore, que atinge a forma de taxação de criptomoedas no Brasil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora vai seguir para o Senado.
O texto do projeto de lei engloba as moedas digitais e determina uma cobrança de até 22,5% de investidores com criptomoedas em exchanges sediadas no exterior, a exemplo da Binance e Coinbase.
Conforme destaca o projeto, a tributação vai ocorrer sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de organizações que são controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares, além de rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
No documento aprovado pelos parlamentares, as criptomoedas são incluídas no conceito de aplicações financeiras e rendimentos, que são diretamente afetadas pela tributação determinada no projeto.
Imposto para Criptomoedas 2023
Uma onda de impostos pode estar a caminho do mercado de criptomoedas no Brasil. O Governo Lula, recentemente em destaque por suas decisões econômicas, agora volta sua atenção para o setor de moedas digitais com o PL 4173/2023.
Enviado ao Congresso, o projeto de imposto para criptomoedas, que tem Dario Carnevalli Durigan, secretário-executivo e braço-direito de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, como signatário, promete mexer no setor de investimentos. Em especial, aqueles realizados no exterior, onde as criptomoedas ganham destaque.
Com o apoio pessoal do presidente Lula, expresso na Mensagem nº 423, o PL pretende incluir as criptomoedas no hall de aplicações financeiras no exterior que devem ser tributadas. Esse movimento não é surpresa para os mais atentos. Randolfe Rodrigues, Senador pela Rede-AP, já havia sinalizado sobre a intenção do governo de taxar ativos mantidos fora do país.
O texto do projeto é bastante específico. Define, por exemplo, que “Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País serão tributados”. Em duas ocasiões, as criptomoedas são citadas, sendo apontadas em uma delas como uma aplicação financeira no exterior.
