BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Nexo multada por empréstimos cripto sem análise de crédito
- Reguladores exigem migração de fundos para afiliada licenciada
- Fiscalização reforça regras para crédito com criptomoedas
A Nexo Capital Inc. foi multada em US$ 500.000 por reguladores da Califórnia após a constatação de irregularidades na oferta de empréstimos lastreados em criptomoedas a residentes do estado. A penalidade foi aplicada pelo Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia (DFPI), que também determinou a transferência dos fundos de clientes para uma entidade licenciada nos Estados Unidos.
Segundo o órgão regulador, entre 26 de julho de 2018 e 22 de novembro de 2022, a Nexo ofereceu empréstimos a consumidores e empresas sem avaliar a capacidade de pagamento dos mutuários. No período, ao menos 5.456 residentes da Califórnia teriam contratado esse tipo de serviço, contrariando exigências básicas da legislação local de crédito.
Os empréstimos lastreados em criptomoedas permitem que usuários obtenham recursos em moeda fiduciária ou stablecoins ao oferecer ativos digitais, como Bitcoin ou Ethereum, como garantia. Embora esse modelo dispense práticas tradicionais de análise de crédito, o DFPI destacou que a ausência de critérios mínimos aumenta significativamente o risco financeiro para os tomadores.
De acordo com o regulador, a “falta de políticas de análise de crédito” adotada pela empresa ampliou a exposição dos consumidores à inadimplência. Para as autoridades estaduais, a estrutura do produto não isenta as plataformas da obrigação de cumprir normas de proteção ao consumidor.
“Os credores devem cumprir a lei e evitar conceder empréstimos arriscados que coloquem os consumidores em perigo — e os empréstimos garantidos por criptomoedas não são exceção”,
afirmou KC Mohseni, comissário da DFPI.
Além da multa, a Nexo Capital Inc. foi obrigada a transferir todos os fundos de clientes da Califórnia para a Nexo Financial LLC, sua afiliada licenciada no país. O regulador esclareceu que essa entidade está sujeita às exigências formais de licenciamento e divulgação previstas na California Financing Law.
“A Nexo Financial é obrigada a cumprir os requisitos de licenciamento e divulgação da CFL”,
acrescentou o DFPI.
O episódio se soma a um histórico recente de desafios regulatórios enfrentados pela empresa. Em 2023, a Nexo firmou um acordo de US$ 45 milhões nos EUA após questionamentos sobre a oferta de seu produto de rendimento, que não havia sido registrado como valor mobiliário. Após o acordo, a empresa interrompeu a aceitação de novos clientes americanos e anunciou a saída do mercado dos EUA.
Fora do país, a Nexo também esteve no centro de investigações na Bulgária, envolvendo suspeitas criminais que posteriormente foram arquivadas. Em resposta, a empresa iniciou um processo arbitral internacional, reforçando como o ambiente regulatório segue moldando as operações globais de plataformas de crédito com criptomoedas.
