BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Uma das principais exchanges de criptomoedas, a Binance, virou recentemente alvo judicial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil.
O regulador enviou um comunicado à Procuradoria da República no Estado de São Paulo destacando que encontrou “a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública” pela exchange, de acordo com informações do InfoMoney.
A informação consta no processo administrativo aberto pela CVM, em março, com o objetivo de investigar a Binance. Conforme a publicação, o ofício ressalta que há indícios de que a exchange de criptomoedas pode ter praticado crimes contra o sistema financeiro brasileiro. Além disso, o documento também afirma que a Binance pode ter infringido a legislação relacionada ao mercado de valores mobiliários.
“Considerando o disposto no artigo 9° da Lei Complementar nº 105/01, encaminhamos a V. Exª. o presente expediente e acesso integral aos autos do processo em referência, tendo em vista a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública, previstos no art. 27-E da Lei n.º 6.385/76 e art. 7º, II, da Lei 7.492/86”, disse o superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.
Vale lembrar que, no mês passado, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos entrou com um processo contra a exchange de criptomoedas Binance e seu CEO Changpeng “CZ” Zhao por violações comerciais. De acordo com a Bloomberg, a ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois.
Além da CFTC, a Binance também está sob investigação do Internal Revenue Service e dos promotores federais, que estão examinando a adesão da exchange às regras de combate à lavagem de dinheiro. Enquanto isso, a Securities and Exchange Commission está investigando se a Binance permitiu que os comerciantes dos EUA acessassem títulos não registrado
